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\n 13\/08\/2025 – 15:18 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duarte Jr., relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea aumento de pena para crimes relacionados a abandono ou discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas idosas ou com defici\u00eancia.<\/p>\n Pelo texto, a pena para quem abandonar pessoa idosa em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, de acolhimento ou similares passa a ser reclus\u00e3o<\/span> de um a tr\u00eas anos e multa. O texto prev\u00ea o aumento da pena em 1\/3 quando o crime for praticado por quem tem a pessoa idosa sob seus cuidados. Hoje, as penas aplicadas variam de seis meses a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m aumenta a pena para quem discriminar pessoas com defici\u00eancia. Pela proposta, a reclus\u00e3o ser\u00e1 de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa. Hoje, a pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> elaborado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 3270\/24<\/a>, do ex-deputado Paulinho Freire (RN).<\/p>\n \u201cA resposta penal mais severa \u00e9 necess\u00e1ria para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das pessoas com defici\u00eancia, coibir pr\u00e1ticas capacitistas e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade, a igualdade e a inclus\u00e3o\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Modifica\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cA proposta, ao estabelecer pena inferior, apresenta um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, reduzindo a severidade da puni\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a>\u00a0e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Reportagem – No\u00e9li Nobre
Duarte Jr. retirou do texto original o artigo que previa pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos para o abandono de pessoa com defici\u00eancia. Ele lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o foi modificada recentemente e a pena para esse crime passou a ser reclus\u00e3o de dois a cinco anos.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, depois segue para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Antes, o texto foi aprovado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa<\/a>.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n