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\n 13\/08\/2025 – 19:34 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Paulo Bilynskyj, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 558\/25<\/a>, que aumenta a pena para o integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que utilizar arma de fogo, acess\u00f3rio ou muni\u00e7\u00e3o de uso restrito ou proibido.<\/p>\n O deputado Julio Lopes (PP-RJ) \u00e9 o autor da proposta. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, a Lei de Combate ao Crime Organizado<\/a> prev\u00ea reclus\u00e3o de tr\u00eas a oito anos e multa para quem promover, constituir, financiar ou integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo a proposta, as penas ser\u00e3o aumentadas at\u00e9 a metade se, na atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, houver emprego de arma de fogo.<\/p>\n O projeto estabelece o aumento de 60% na pena se houver emprego de arma de uso restrito e de 70% no caso de armas, acess\u00f3rios ou muni\u00e7\u00f5es de uso proibido. Para o emprego de armas de uso permitido, ser\u00e1 mantido o aumento da pena at\u00e9 a metade.<\/p>\n Paulo Bilynskyj argumentou que a diferencia\u00e7\u00e3o do agravamento punitivo, a depender se o armamento for de uso permitido, restrito ou proibido, traduz resposta proporcional \u00e0 escalada b\u00e9lica no seio de fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cO uso de armas com elevado poder ofensivo \u2014 como fuzis, metralhadoras e muni\u00e7\u00f5es de guerra \u2014 evidencia periculosidade que justifica tratamento penal mais severo\u201d, defendeu.<\/p>\n O relator disse ainda que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas v\u00eam desenvolvendo estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o de natureza terrorista. O objetivo, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 intimidar o Estado, constranger o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e disseminar o medo entre a popula\u00e7\u00e3o civil como forma de exerc\u00edcio de poder paralelo.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n