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\n 13\/08\/2025 – 16:09 \u00a0 Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Lula pede a Motta e Alcolumbre rapidez na aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Medida Provis\u00f3ria (MP) 1309\/25 cria o Plano Brasil Soberano, que prev\u00ea um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n Entre as medidas, est\u00e1 uma linha de cr\u00e9dito no valor de R$ 30 bilh\u00f5es para exportadores, mudan\u00e7a nas regras do seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e em fundos garantidores, prorroga\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de tributos e compras governamentais de g\u00eaneros aliment\u00edcios que deixaram de ser exportados.<\/p>\n O texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram do evento de assinatura da medida provis\u00f3ria nesta quarta-feira (13). Lula pediu que as medidas sejam votadas rapidamente, para que “o prejudicado seja beneficiado”.<\/p>\n Cr\u00e9dito<\/strong> Se o contratante n\u00e3o cumprir os compromissos poder\u00e1 perder o benef\u00edcio da taxa de juros prevista para o financiamento. As condi\u00e7\u00f5es, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n Entre as hip\u00f3teses de financiamento est\u00e3o previstos: O FGE poder\u00e1 compreender seguro de cr\u00e9dito direcionado a projetos de investimento produtivo em territ\u00f3rio nacional, que visem \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o brasileira, de m\u00e9dia ou alta intensidade tecnol\u00f3gica ou relacionados \u00e0 economia verde.<\/p>\n As linhas de financiamento ser\u00e3o fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ou por institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas.<\/p>\n Compra de alimentos<\/strong> O pre\u00e7o ser\u00e1 estimado a partir da m\u00e9dia dos valores encontrados em pesquisa entre os potenciais fornecedores de produtos. O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de at\u00e9 180 dias. As contrata\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser firmadas em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n Os g\u00eaneros aliment\u00edcios eleg\u00edveis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e a forma de comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos para habilita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidos pelos ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n Garantia<\/strong> Os recursos para cobertura das opera\u00e7\u00f5es podem beneficiar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito privado exportadoras de bens e servi\u00e7os, bem como seus fornecedores.<\/p>\n Ser\u00e1 admitida a prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 84 meses de pagamentos de parcelas vincendas e vencidas, com a manuten\u00e7\u00e3o da garantia do FGO. Poder\u00e1 haver at\u00e9 12 meses de car\u00eancia adicional \u00e0 originalmente contratada ou para suspens\u00e3o de pagamento de parcelas. Os recursos das opera\u00e7\u00f5es contratadas poder\u00e3o ser utilizados para liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es vigentes do Pronampe.<\/p>\n Suspens\u00e3o de tributos<\/strong> Tarifa\u00e7o<\/strong> Durante seu discurso, o presidente afirmou que n\u00e3o vai aplicar a reciprocidade, neste momento, e que a pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior do governo \u00e9 de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. As exporta\u00e7\u00f5es para os Estados Unidos, por exemplo, j\u00e1 representaram 25% do que o pa\u00eds envia para fora e, hoje, esse percentual \u00e9 de 12%.<\/p>\n “N\u00f3s somos negociadores. N\u00f3s n\u00e3o queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa rela\u00e7\u00e3o. Neste momento, n\u00f3s estamos tentando aproximar a rela\u00e7\u00e3o, procurando nossos parceiros”, disse Lula. Ele afirmou que est\u00e1 articulando um di\u00e1logo no \u00e2mbito do BRICS para melhorar as rela\u00e7\u00f5es entre todos os pa\u00edses que foram afetados pelo tarifa\u00e7o.<\/p>\n Reportagem – Francisco Brand\u00e3o
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 13\/08\/2025 – 18:47<\/span>\n <\/p>\n
A linha de financiamento de R$ 30 bilh\u00f5es ser\u00e1 oferecida pelo Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), de forma complementar a programas e linhas de financiamento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes, a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito privado exportadoras de bens e servi\u00e7os, al\u00e9m de seus fornecedores. Quem contratar o financiamento dever\u00e1 assumir o compromisso de manuten\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos. O ministro da Fazenda poder\u00e1 fazer outras exig\u00eancias alternativas caso haja demiss\u00f5es.<\/p>\n
– capital de giro para produtores e pessoas jur\u00eddicas exportadoras;
– aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital ou investimento para adapta\u00e7\u00e3o da atividade produtiva de produtores e pessoas jur\u00eddicas exportadoras;
– investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva com vistas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e \u00e0 abertura de novos mercados para os produtos e os servi\u00e7os brasileiros exportados;
– investimento em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou adapta\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e processos para amplia\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e a abertura de novos mercados para os produtos e os servi\u00e7os brasileiros exportados.<\/p>\n
Os g\u00eaneros aliment\u00edcios que deixaram de ser exportados por produtores ou pessoas jur\u00eddicas exportadoras em virtude da imposi\u00e7\u00e3o de tarifas poder\u00e3o ser adquiridos por contrata\u00e7\u00e3o direta, por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Na aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 admitida a apresenta\u00e7\u00e3o simplificada de termo de refer\u00eancia, com dispensa da elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos preliminares e permitida a ado\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n
A garantia a ser prestada pelo Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO Pronampe) ser\u00e1 estendida a institui\u00e7\u00f5es participantes que operam com recursos de terceiros. Antes da medida provis\u00f3ria, essa garantia poderia ser utilizada apenas por institui\u00e7\u00f5es com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
Os prazos de suspens\u00e3o de tributos previstos nos atos concess\u00f3rios do regime aduaneiro especial de drawback poder\u00e3o ser prorrogados, em car\u00e1ter excepcional, por mais um ano. Para prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que a exporta\u00e7\u00e3o foi afetada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que:
– os prazos j\u00e1 tenham sido objeto de prorroga\u00e7\u00e3o anterior pela autoridade competente;
– a data de termo final das suspens\u00f5es tribut\u00e1rias vinculadas ao ato concess\u00f3rio esteja compreendida entre 9 de julho e 31 de dezembro de 2025;
– a an\u00e1lise de encerramento do ato concess\u00f3rio n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda pela autoridade competente na data de entrada em vigor da medida provis\u00f3ria;<\/p>\n
O tarifa\u00e7o afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Wilson Silveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n