\n<\/p>\n
\n 13\/08\/2025 – 17:37 \u00a0\n <\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto de Caroline de Toni prev\u00ea reserva de vagas na per\u00edcia para mulheres<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, al\u00e9m do atendimento m\u00e9dico-hospitalar a que t\u00eam direito, ser\u00e3o obrigatoriamente submetidas a exames periciais nos institutos m\u00e9dicos legais.<\/p>\n O texto prev\u00ea o direito de a v\u00edtima ser acompanhada por pessoa de sua confian\u00e7a na realiza\u00e7\u00e3o do exame e estabelece que o perito que prestar informa\u00e7\u00f5es falsas estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n O texto aprovado foi a vers\u00e3o elaborada pela relatora<\/a>, deputada Caroline de Toni (PL-SC), para o Projeto de Lei 872\/25<\/a>. Al\u00e9m de prever o atendimento das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual nos institutos m\u00e9dicos legais, o novo texto (substitutivo<\/span>) estabelece que 30% das vagas de peritos criminais e m\u00e9dicos legistas dever\u00e3o ser ocupadas por mulheres. A autora do texto original \u00e9 a deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n Apesar de concordar com o teor do projeto, Caroline de Toni considerou que a reda\u00e7\u00e3o original pode dificultar sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Tamb\u00e9m n\u00e3o trata, em sua avalia\u00e7\u00e3o, do conforto emocional e do respeito \u00e0 dignidade da v\u00edtima durante o exame pericial.<\/p>\n \u201cO substitutivo torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame pericial em paralelo ao atendimento m\u00e9dico e assegura garantias fundamentais, como o direito de a v\u00edtima ser acompanhada por pessoa de sua confian\u00e7a\u201d, listou a relatora. \u201cTais dispositivos garantem maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima e contribuem com a persecu\u00e7\u00e3o penal, ao garantir a coleta adequada de provas.\u201d<\/p>\n O projeto altera a Lei do Minuto Seguinte<\/a>, que prev\u00ea o atendimento obrigat\u00f3rio e integral de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n