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\n 13\/08\/2025 – 09:37 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Aureo Ribeiro preside a audi\u00eancia desta ter\u00e7a<\/p>\n<\/p><\/div>\n O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defendeu regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para suprir aus\u00eancia de diretrizes nacionais e lacunas contratuais na cobertura de assist\u00eancia domiciliar de sa\u00fade, mais conhecida como home care<\/em>.<\/p>\n O tema foi debatido nesta ter\u00e7a-feira (12) em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados com representantes das fam\u00edlias de pacientes, das operadoras de planos sa\u00fade e da ag\u00eancia reguladora do setor.<\/p>\n Para Aureo Ribeiro, os deputados devem definir regras mais claras para proteger o direito de pacientes e evitar a elevada judicializa\u00e7\u00e3o dos casos. \u201cHoje, a gente \u00e9 muito demandado no Parlamento para ter a garantia de a pessoa conseguir o atendimento de um plano de sa\u00fade que ela paga. A regra muda depois de o jogo ter come\u00e7ado: \u00e9 muito f\u00e1cil para o plano de sa\u00fade querer mudar a regra e depois n\u00e3o dar cobertura\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n Atualmente, h\u00e1 alguns projetos de lei (PL) que tratam de home care<\/em> (como os PLs 8900\/17 e 706\/23<\/a>) e s\u00e3o analisados em conjunto com cerca de 300 propostas gerais sobre coberturas dos planos de sa\u00fade (PL 7419\/06<\/a> e apensados<\/span>) na C\u00e2mara.<\/p>\n Rotina desgastante<\/strong> \u201cAl\u00e9m de lidar com a dor da situa\u00e7\u00e3o e a rotina desgastante, ainda precisamos enfrentar batalhas constantes com cooperativas de enfermagem que precarizam os profissionais e, \u00e0s vezes, nos deixam na m\u00e3o; com as empresas que, \u00e0s vezes, falham no fornecimento de medica\u00e7\u00f5es e equipamentos; e com os planos de sa\u00fade ou governo que, muitas vezes, negam o atendimento ou cancelam [o atendimento], sem respaldo e informa\u00e7\u00e3o embasada\u201d, desabafou Adriana Caitano.<\/p>\n Adriana \u00e9 m\u00e3e de Thomas, um menino de cinco anos que ficou dependente de traqueostomia, gastrostomia, ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica e cuidados 24 horas por dia em home care<\/em>, ap\u00f3s ser picado por escorpi\u00e3o em 2023.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> Assessor jur\u00eddico do Conselho Federal de Enfermagem (Coden), S\u00e9rgio Martuchi tamb\u00e9m defendeu regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema e ainda cobrou que os conv\u00eanios forne\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho para os profissionais.<\/p>\n Diverg\u00eancia<\/strong> O superintendente de regula\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), C\u00e9sar Cardim, discordou.\u00a0\u201cAtendimento domiciliar \u2013 que inclui home care<\/em>, assist\u00eancia domiciliar, aten\u00e7\u00e3o domiciliar, intera\u00e7\u00e3o domiciliar, assist\u00eancia farmac\u00eautica domiciliar \u2013 n\u00e3o \u00e9 obrigatoriamente coberta pelos planos, de acordo com o marco regulat\u00f3rio e com a regula\u00e7\u00e3o pertinente.”<\/p>\n Segundo Cardim, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel prever a cobertura de interna\u00e7\u00e3o domiciliar em contratos.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o domiciliar<\/strong> Gerente da \u00e1rea na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar (ANS), Marly Peixoto esclareceu que a \u201caten\u00e7\u00e3o domiciliar\u201d n\u00e3o est\u00e1 entre as coberturas obrigat\u00f3rias dos planos de sa\u00fade, com exce\u00e7\u00e3o para bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical e coletor de urina.<\/p>\n As operadoras, no entanto, s\u00e3o livres para oferecer a cobertura, com previs\u00e3o contratual.<\/p>\n Interna\u00e7\u00e3o domiciliar<\/strong> “No momento em que h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente, caso a operadora n\u00e3o concorde com essa substitui\u00e7\u00e3o, ela deve garantir a interna\u00e7\u00e3o hospitalar at\u00e9 a alta do paciente\u201d, resumiu.<\/p>\n Marly Peixoto acrescentou que eventuais reclama\u00e7\u00f5es devem ser enviadas para os canais de den\u00fancias da ANS. Em caso de irregularidades, as operadoras s\u00e3o penalizadas, segundo ela.<\/p>\n Reportagem\u00a0\u2013 Jos\u00e9 Carlos Oliveira
Criadora do Projeto Pequenos Her\u00f3is, Adriana Caitano representou as fam\u00edlias dos mais de 340 mil pacientes que necessitam de home care<\/em>.<\/p>\n
Ela lembrou que, s\u00f3 no estado de S\u00e3o Paulo, as a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo planos de sa\u00fade e fam\u00edlias de pacientes aumentaram mais de 60% naquele ano, devido \u00e0 falta de crit\u00e9rios transparentes para a cobertura de home care<\/em> e a prote\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos.<\/p>\n
Marina Paullelli, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda com regras mais claras, apesar de avaliar que as leis atuais (Lei 9.656\/98<\/a> e Lei 14.454\/22<\/a>) j\u00e1 obrigam os planos de sa\u00fade a fornecerem o home care<\/em>.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade e a Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Unidas) tamb\u00e9m representaram o setor, que tem cerca de 53 milh\u00f5es de clientes hoje no pa\u00eds e, por ano, cobre mais de 2 bilh\u00f5es de procedimentos relativos \u00e0s doen\u00e7as listadas na classifica\u00e7\u00e3o internacional (CID).<\/p>\n
No caso de \u201cinterna\u00e7\u00e3o domiciliar\u201d, que envolve cuidado em tempo integral para pacientes com quadro cl\u00ednico mais complexo e necessidade de tecnologias, Marly explicou que a operadora n\u00e3o pode transferir o paciente de uma interna\u00e7\u00e3o hospitalar para uma interna\u00e7\u00e3o domiciliar, se n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p><\/div>\n