{"id":1293,"date":"2025-08-12T22:56:38","date_gmt":"2025-08-13T01:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/denuncia-sobre-uso-indevido-de-imagens-de-criancas-motiva-32-projetos-na-camara-dos-deputados-noticias\/"},"modified":"2025-08-12T22:56:38","modified_gmt":"2025-08-13T01:56:38","slug":"denuncia-sobre-uso-indevido-de-imagens-de-criancas-motiva-32-projetos-na-camara-dos-deputados-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/denuncia-sobre-uso-indevido-de-imagens-de-criancas-motiva-32-projetos-na-camara-dos-deputados-noticias\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia sobre uso indevido de imagens de crian\u00e7as motiva 32 projetos na C\u00e2mara dos Deputados – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n 12\/08\/2025 – 12:06 \u00a0\n <\/p>\n

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GettyImages<\/em><\/p>\n

Projetos criminalizam a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes na internet<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Den\u00fancia publicada pelo influenciador Felca motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de 32 projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados para prevenir e combater a exposi\u00e7\u00e3o indevida, adultiza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o sexual e outros crimes contra crian\u00e7as e adolescentes na internet. Os projetos foram apresentados nesta segunda-feira (11) e hoje, at\u00e9 o meio-dia.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (6), Felca publicou um v\u00eddeo de 50 minutos abordando a adultiza\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, com diversos casos em que jovens s\u00e3o expostos de forma sexualizada na internet.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que os projetos ter\u00e3o prioridade<\/a> na pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara. \u201cEsse \u00e9 um tema urgente, que toca no cora\u00e7\u00e3o da nossa sociedade. Na C\u00e2mara, h\u00e1 uma s\u00e9rie de projetos importantes sobre o assunto\u201d, disse Motta nas suas redes sociais.<\/p>\n

Monetiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos<\/strong>
As iniciativas incluem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 monetiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, fotos e transmiss\u00f5es ao vivo com participa\u00e7\u00e3o de menores, bem como regras para atua\u00e7\u00e3o art\u00edstica de crian\u00e7as e adolescentes no meio digital. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas exig\u00eancias como alvar\u00e1 judicial e prote\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

Outras medidas tratam da criminaliza\u00e7\u00e3o da adultiza\u00e7\u00e3o digital, da responsabiliza\u00e7\u00e3o de pais ou respons\u00e1veis e do reconhecimento da adultiza\u00e7\u00e3o precoce como forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica. H\u00e1 ainda propostas para agravar penas relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados com conota\u00e7\u00e3o sexual, mesmo sem nudez expl\u00edcita, e para criminalizar est\u00edmulos a comportamentos perigosos para menores.<\/p>\n

O pacote de a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais, como verifica\u00e7\u00e3o de idade, controle parental, canais de den\u00fancia e regras de transpar\u00eancia sobre o impacto de algoritmos em conte\u00fados voltados ao p\u00fablico infantil. A expectativa \u00e9 que a C\u00e2mara analise as propostas com rapidez, diante da urg\u00eancia e do apelo social do tema.<\/p>\n

Propostas<\/strong>
Os projetos apresentados at\u00e9 agora s\u00e3o:<\/p>\n

PL 3890\/25 – Ruy Carneiro (Pode-PB) – Pro\u00edbe a monetiza\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o em algoritmos de conte\u00fados produzidos por crian\u00e7as e adolescentes em plataformas digitais e regulamenta as hip\u00f3teses autorizadas de atua\u00e7\u00e3o art\u00edstica profissional de menores em ambiente digital.<\/p>\n

PL 3889\/25 – Nikolas Ferreira (PL-MG) – Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o indevida, adultiza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o sexual e outros crimes contra crian\u00e7as e adolescentes na internet.<\/p>\n

PL 3886\/25\u00a0 – Tabata Amaral (PSB-SP) – Pro\u00edbe a monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados digitais com a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

PL 3885\/25 – Filipe Martins (PL-TO) – Estabelece deveres, obriga\u00e7\u00f5es e penalidades \u00e0s plataformas digitais na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sexualizada de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

PL 3884\/25 – Filipe Martins (PL-TO) – Tipifica a explora\u00e7\u00e3o digital de crian\u00e7as e adolescentes por pais, respons\u00e1veis legais, tutores ou quaisquer maiores de idade, e estabelece medidas protetivas e administrativas no ECA.<\/p>\n

PL 3881\/25 – Felipe Carreras (PSB-PE) – Disp\u00f5e sobre conte\u00fados de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais.<\/p>\n

PL 3880\/25 – Erika Kokay (PT-DF) – Criminaliza a produ\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que incite ou estimule crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 pr\u00e1tica de ato que possa causar dano a sua integridade f\u00edsica e estabelece a\u00e7\u00f5es preventivas sobre o tema.<\/p>\n

PL 3878\/25 – Coronel Fernanda (PL-MT) – Regulamenta a criminaliza\u00e7\u00e3o da adultiza\u00e7\u00e3o infantil na internet.<\/p>\n

PL 3877\/25 – Airton Faleiro (PT-PA) – Estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil e define diretrizes para a publicidade, conte\u00fados midi\u00e1ticos, ambientes escolares e eventos.<\/p>\n

PL 3876\/25 – Ismael (PSD-SC) – Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra superexposi\u00e7\u00e3o digital e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em ambientes digitais.<\/p>\n

PL 3875\/25 – Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio (PL-MG) – Inclui expressamente a tipifica\u00e7\u00e3o das condutas de explora\u00e7\u00e3o sexual impl\u00edcita, exposi\u00e7\u00e3o sexualizada e adultiza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de crian\u00e7as e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para al\u00e9m das condutas expl\u00edcitas atualmente previstas.<\/p>\n

PL 3867\/25 – Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) – Disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na produ\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital, define regras para o trabalho infantil art\u00edstico em ambiente online e estabelece obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais, vendando a exposi\u00e7\u00e3o corporal com potencial de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

PL 3861\/25 – Andreia Siqueira (MDB-PA) – Criminaliza a disponibiliza\u00e7\u00e3o, por meio digital, de links ou recursos eletr\u00f4nicos que direcionem a conte\u00fado de pornografia infantil ou a grupos destinados \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL 3859\/25 – C\u00e9lio Studart (PSD-CE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) – Tipifica o crime de adultiza\u00e7\u00e3o e erotiza\u00e7\u00e3o digital de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n

PL 3856\/25 – Cleber Verde (MDB-MA) – Reconhece a adultiza\u00e7\u00e3o precoce como forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e estabelecer medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL 3854\/25 – Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA) – Agrava as penas e tipifica a conduta de produ\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sexualizado envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, mesmo sem nudez expl\u00edcita, quando houver conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

PL 3852\/25 – Marx Beltr\u00e3o (PP-AL) – Institui a Lei Felca, que disp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o da adultiza\u00e7\u00e3o e sexualiza\u00e7\u00e3o infantil na internet.<\/p>\n

PL 3851\/25 – Capit\u00e3o Alden (PL-BA) – Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir pr\u00e1ticas de adultiza\u00e7\u00e3o precoce, dissemina\u00e7\u00e3o de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais.<\/p>\n

PL 3850\/25 – Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – Inclui o crime de sexualiza\u00e7\u00e3o digital ou impressa de crian\u00e7a ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a pr\u00e1ticas libidinosas.<\/p>\n

PL 3849\/25 – Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – Aumenta a pena do crime de aliciamento para a pr\u00e1tica de ato libidinoso, al\u00e9m de ampliar o seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL 3848\/2025 – Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE) – Disp\u00f5e sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal de condutas que envolvam a sexualiza\u00e7\u00e3o ou adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em conte\u00fados audiovisuais e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conte\u00fados nas plataformas digitais, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

PL 3845\/25 – Sergio Souza (MDB-PR) – Estabelece regras sobre verifica\u00e7\u00e3o de idade, controle parental e den\u00fancia de conte\u00fado impr\u00f3prio em redes sociais.<\/p>\n

PL 3842\/25 – Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO) – Estabelece obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e de avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico relativas a conte\u00fados que envolvam crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

PL 3841\/25 – Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO) – Disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o digital com finalidade econ\u00f4mica e sobre a participa\u00e7\u00e3o habitual de crian\u00e7a e adolescente em conte\u00fado monetizado, exigindo alvar\u00e1 judicial e estabelecendo regras de prote\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PL 3840\/25 – Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO) – Tipifica o crime de adultiza\u00e7\u00e3o digital de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n

PL 3837\/25 – Duarte Jr. (PSB-MA) – Institui a Pol\u00edtica Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Adultiza\u00e7\u00e3o Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

PL 3836\/25 – Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO) – Criminaliza a adultiza\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o de imagem de crian\u00e7as e adolescentes com finalidade de lucro na internet.<\/p>\n

PL 3900\/25 – Renata Abreu (Pode-SP) – Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o da adultiza\u00e7\u00e3o e erotiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais e audiovisuais, estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas digitais e demais respons\u00e1veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

PL 3899\/25 – M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) – Tipifica a criminaliza\u00e7\u00e3o da adultiza\u00e7\u00e3o e erotiza\u00e7\u00e3o infantil na internet.<\/p>\n

PL 3898\/25 – S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) – Pro\u00edbe a monetiza\u00e7\u00e3o direta ou indireta de conte\u00fado digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunica\u00e7\u00e3o na internet, que tenha como tema central a imagem ou a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

PL 3894\/25 – Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o-RJ) – Institui o Bot\u00e3o de Alerta Infantil nas plataformas digitais para den\u00fancia e retirada preventiva de conte\u00fados com ind\u00edcios de exposi\u00e7\u00e3o abusiva ou sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

PL 3891\/25 – Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) – Disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos representantes legais, em territ\u00f3rio nacional, por provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados que promovem a ‘adultiza\u00e7\u00e3o’ infantil e a pedofilia.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 WS<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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