\n<\/p>\n
\n 12\/08\/2025 – 19:03 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados aprovaram o projeto na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a realiza\u00e7\u00e3o de provas vestibulares e de concursos p\u00fablicos em hor\u00e1rio especial por motivos religiosos. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n O regramento contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que n\u00e3o atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira at\u00e9 a noite de s\u00e1bado. Segundo o texto aprovado em Plen\u00e1rio, essas provas poder\u00e3o ser realizadas, tanto por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, entre o domingo e a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, e a prova ocorra no s\u00e1bado, a entidade organizadora deve permitir ao candidato a realiza\u00e7\u00e3o das provas ap\u00f3s as 18h do s\u00e1bado, caso alegue e prove convic\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n Quando ocorrer a prova aos s\u00e1bados e houver candidato que assim se declarar, ele dever\u00e1 ficar incomunic\u00e1vel desde o hor\u00e1rio regular previsto para os exames at\u00e9 o in\u00edcio do hor\u00e1rio alternativo estabelecido previamente.<\/p>\n Faltas<\/strong> Mas o estabelecimento de ensino exigir\u00e1 do aluno a realiza\u00e7\u00e3o de tarefa alternativa que supra a falta abonada.<\/p>\n Para evitar fraudes, o texto considera crime de falsidade ideol\u00f3gica a declara\u00e7\u00e3o falsa dessa convic\u00e7\u00e3o religiosa para n\u00e3o comparecer aos compromissos.<\/p>\n O texto aprovado pela C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (12) \u00e9 um substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o do Trabalho para o Projeto de Lei 2664\/03, do ex-deputado Adelor Vieira (SC). O substitutivo toma como base outro projeto (PL 5\/99), do ex-deputado Silas Brasileiro (MG).<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Segundo ele, o texto traz uma acomoda\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel entre direito fundamental e pr\u00e1ticas religiosas.<\/p>\n O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o projeto mostra o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es religiosas e a suas particularidades. “O grupo da igreja adventista [do s\u00e9timo dia] seria prejudicado caso houvesse algum concurso no s\u00e1bado”, disse.<\/p>\n Por\u00e9m, para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o projeto n\u00e3o tem “p\u00e9 nem cabe\u00e7a” em um Estado laico. “Daqui a pouco v\u00e3o discutir se vai poder ter jogo de futebol no s\u00e1bado, festa. Projeto absurdo”, criticou.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 12\/08\/2025 – 19:11<\/span>\n <\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m trata do abono de faltas de alunos aos s\u00e1bados em raz\u00e3o dessa convic\u00e7\u00e3o religiosa. Aulas marcadas das 18h de sexta-feira at\u00e9 as 18h de s\u00e1bado ser\u00e3o abonadas se o aluno apresentar ao estabelecimento de ensino declara\u00e7\u00e3o da entidade religiosa a que pertence, com firma reconhecida, atestando sua condi\u00e7\u00e3o de membro congregante.<\/p>\n
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto concilia o princ\u00edpio do Estado laico com os concursos p\u00fablicos. “A liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a tem de estar compat\u00edvel \u00e0 igualdade de oportunidades em concursos e exames”, disse.<\/p>\n