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\n 12\/08\/2025 – 17:14 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial que analisa o tema<\/p>\n<\/p><\/div>\n Representantes dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias defenderam nesta ter\u00e7a-feira (12) na C\u00e2mara dos Deputados a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/21, que estabelece novas regras de contrata\u00e7\u00e3o e aposentadoria especial para esses profissionais. Eles participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a mat\u00e9ria.<\/p>\n A proposta determina a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, com direitos, regulamenta\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, seguran\u00e7a jur\u00eddica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva.<\/p>\n O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, Lu\u00eds Cl\u00e1udio Celestino de Souza, reclamou da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho desses profissionais.<\/p>\n Ele citou a cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, onde foram demitidos 550 agentes em 2021, a maioria com cerca de 20 anos de profiss\u00e3o. \u201cSimplesmente por conta dessas contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o d\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica nenhuma ao trabalho deles.\u201d<\/p>\n Souza defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta por “trazer dignidade” aos profissionais. \u201c\u00c9 importante falar que a PEC n\u00e3o traz somente a quest\u00e3o da aposentadoria especial, mas tamb\u00e9m outros pontos que s\u00e3o muito importantes para a desprecariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, disse.<\/p>\n Entre os principais pontos da proposta est\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o dos agentes pelos gestores locais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade por meio de concurso p\u00fablico. A aposentadoria especial ser\u00e1 concedida ap\u00f3s 25 anos de servi\u00e7o, reconhecendo as condi\u00e7\u00f5es adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.<\/p>\n A PEC ainda determina que o governo federal suplemente os recursos necess\u00e1rios para que estados e munic\u00edpios cumpram o piso salarial da categoria. E determina a contrata\u00e7\u00e3o dos agentes que j\u00e1 trabalham no SUS no regime especial<\/p>\n A presidente do F\u00f3rum Nacional das Representa\u00e7\u00f5es dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias, Marivalda Santos Pereira de Ara\u00fajo, destacou a dedica\u00e7\u00e3o dos profissionais, que, ao contr\u00e1rio de outras categorias, n\u00e3o deixam seus munic\u00edpios de origem. “Como o SUS me reconhece como exclusiva e essencial para a minha popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 de obriga\u00e7\u00e3o hoje do SUS mover c\u00e9us e terras para trazer essa aposentadoria para nossa categoria\u201d, disse. Ela afirmou que hoje o Brasil tem 285 mil agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e 100 mil agentes de endemia.<\/p>\n O debate na comiss\u00e3o especial\u00a0 que analisa a proposta ocorreu a pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Segundo ele, as medidas atendem profissionais que realizam a\u00e7\u00f5es com impacto direto nos indicadores sanit\u00e1rios e contribuem para a redu\u00e7\u00e3o dos custos com servi\u00e7os de alta complexidade nas unidades de atendimento de sa\u00fade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n