{"id":1186,"date":"2025-08-12T20:07:22","date_gmt":"2025-08-12T23:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/haddad-defende-ajustes-tributarios-para-o-setor-financeiro-em-comissao-mista-do-congresso-nacional-noticias\/"},"modified":"2025-08-12T20:07:22","modified_gmt":"2025-08-12T23:07:22","slug":"haddad-defende-ajustes-tributarios-para-o-setor-financeiro-em-comissao-mista-do-congresso-nacional-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/haddad-defende-ajustes-tributarios-para-o-setor-financeiro-em-comissao-mista-do-congresso-nacional-noticias\/","title":{"rendered":"Haddad defende ajustes tribut\u00e1rios para o setor financeiro em comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n                      12\/08\/2025 &#8211; 18:43 \u00a0\n                    <\/p>\n<div id=\"image-container-1187708\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1187708\">\n<p><em>Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>Fernando Haddad falou a parlamentares da comiss\u00e3o mista que analisa a proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos parlamentares da <span id=\"4084\" class=\"termoGlossario\" title=\"Comiss\u00e3o integrada por deputados e senadores, constitu\u00edda para tratar de mat\u00e9ria de compet\u00eancia do Congresso Nacional. Pode ter car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">comiss\u00e3o mista<\/span> que analisa a <a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1169245-medida-provisoria-compensa-recuo-na-cobranca-do-imposto-sobre-operacoes-financeiras\">Medida Provis\u00f3ria (MP) 1303\/25<\/a> que o fim da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos t\u00edtulos incentivados tem o objetivo de reduzir a concorr\u00eancia com os t\u00edtulos p\u00fablicos, cujos rendimentos s\u00e3o tributados.<\/p>\n<p>A MP faz v\u00e1rias mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e de controle de gastos para, segundo o governo, garantir a meta de super\u00e1vit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (<span id=\"4128\" class=\"termoGlossario\" title=\"Indicador que mede a produ\u00e7\u00e3o total de bens e servi\u00e7os finais de um pa\u00eds, levando em conta tr\u00eas grupos principais: (1) agropecu\u00e1ria, abrangendo agricultura extrativa vegetal e pecu\u00e1ria; (2) ind\u00fastria, que engloba as \u00e1reas de extra\u00e7\u00e3o mineral, de transforma\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os industriais de utilidade p\u00fablica e de constru\u00e7\u00e3o civil; e (3) servi\u00e7os, que incluem com\u00e9rcio, transporte, comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outros. A partir de uma compara\u00e7\u00e3o entre a produ\u00e7\u00e3o de um ano e do anterior, encontra-se a varia\u00e7\u00e3o anual do PIB.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">PIB<\/span>) em 2026. Boa parte das mudan\u00e7as s\u00f3 come\u00e7a a valer no ano que vem.<\/p>\n<p>A proposta padroniza a tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e prev\u00ea a incid\u00eancia de Imposto de Renda para novas emiss\u00f5es de t\u00edtulos hoje considerados isentos, como a Letra de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (LCA), a Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), o Certificado de Receb\u00edvel Imobili\u00e1rio (CRI), o Certificado de Receb\u00edvel do Agroneg\u00f3cio (CRA) e deb\u00eantures incentivadas. A al\u00edquota \u00e9 de 5%.<\/p>\n<p>Haddad afirmou que menos da metade dos recursos que v\u00eam da venda de t\u00edtulos incentivados do setor imobili\u00e1rio e do setor agr\u00edcola s\u00e3o aplicados nesses setores. A equipe do ministro informou que a LCI tem um estoque de R$ 1,35 trilh\u00e3o, mas apenas R$ 800 bilh\u00f5es resultaram em cr\u00e9ditos para o setor.<\/p>\n<p>\u201cO objetivo aqui n\u00e3o \u00e9 inibir. O diferencial ainda vai ficar muito elevado a favor desses t\u00edtulos que continuar\u00e3o incentivados. Muito pouco desse benef\u00edcio chega no empreendedor, seja na agricultura, seja na constru\u00e7\u00e3o civil. O que fica pelo caminho entre a emiss\u00e3o do t\u00edtulo e a compra dele no mercado, na m\u00e3o de intermedi\u00e1rios, \u00e9 um volume muito grande desse benef\u00edcio fiscal que est\u00e1 sendo dado\u201d, disse.<\/p>\n<p>Para o ministro, \u00e9 preciso igualar as regras das aplica\u00e7\u00f5es financeiras. A MP tamb\u00e9m unifica a al\u00edquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras em 17,5%, em vez de 15% a 22,5%. Segundo Haddad, hoje quem paga a al\u00edquota maior \u00e9 o investidor com menos recursos, que n\u00e3o consegue aplicar o dinheiro por prazos mais longos.<\/p>\n<p><strong>Bets<\/strong><br \/>A MP tamb\u00e9m aumenta de 12 para 18% a taxa\u00e7\u00e3o sobre as apostas on-line (bets).<\/p>\n<p>Haddad afirmou que um dos objetivos \u00e9 desestimular comportamentos nocivos. \u201cVoc\u00ea tem que regulamentar de uma forma que iniba a pessoa de ter um consumo, seja de entretenimento ou de qualquer outra coisa, em patamares considerados lesivos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>Bancos<\/strong><br \/>Outro dispositivo da MP aumenta a <span id=\"4154\" class=\"termoGlossario\" title=\"Tributo a ser pago \u00e0 Receita Federal por pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no Pa\u00eds e por empresas que lhes s\u00e3o equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. A CSLL ser\u00e1 determinada mediante aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 9% sobre o resultado ajustado, presumido ou arbitrado. Essa contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incide sobre os lucros obtidos no exterior.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/span> (CSLL) de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Pela regra anterior, as al\u00edquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida provis\u00f3ria extingue a al\u00edquota mais baixa.<\/p>\n<p>Seguradoras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento, casas de c\u00e2mbio e sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, por exemplo, v\u00e3o pagar 15% de CSLL. A al\u00edquota prevista para bancos de qualquer esp\u00e9cie, assim como para sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos, \u00e9 de 20%.<\/p>\n<p>O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou a medida. \u201cIsso n\u00e3o representa uma perda de competitividade desses setores mais din\u00e2micos do capital financeiro, que s\u00e3o essas novas entidades financeiras?\u201d, indagou.<\/p>\n<p>Haddad respondeu que alguns bancos digitais faturam mais que bancos tradicionais e, portanto, n\u00e3o faz sentido a diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Seguro-defeso<\/strong><br \/>Sobre o seguro-defeso, o deputado Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM) criticou a regra de que os pescadores artesanais ter\u00e3o que ser homologados pelas prefeituras para receber o benef\u00edcio, um seguro para garantir renda nos per\u00edodos em que n\u00e3o \u00e9 permitido pescar. \u201cQuem faz a emiss\u00e3o final, a an\u00e1lise final do cadastro, \u00e9 o governo federal.\u201d<\/p>\n<p>Outros parlamentares disseram que a exig\u00eancia da nova Carteira de Identidade Nacional para os pescadores tamb\u00e9m pode dificultar o acesso. Haddad disse que o texto pode ser aperfei\u00e7oado para que o controle de fraudes n\u00e3o prejudique o direito.<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem &#8211; Silvia Mugnatto<br \/>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1187691-haddad-defende-ajustes-tributarios-para-o-setor-financeiro-em-comissao-mista-do-congresso-nacional\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>12\/08\/2025 &#8211; 18:43 \u00a0 Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados Fernando Haddad falou a parlamentares da comiss\u00e3o mista que analisa a proposta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1186"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1186\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}