![\"Deputada](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260415173756129-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 2410\/26 altera o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital<\/a>) para priorizar o uso de uso de plataformas p\u00fablicas de autentica\u00e7\u00e3o, como o gov.br<\/a>, para a verifica\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para acesso a sites e aplicativos. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n Pelo texto, a comprova\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima pela coleta direta de dados biom\u00e9tricos ou de imagens de documentos por sites ou aplicativos s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando n\u00e3o houver uma alternativa menos invasiva.<\/p>\n \n O projeto estabelece que a verifica\u00e7\u00e3o de idade dever\u00e1 ser feita, prioritariamente, por meio da integra\u00e7\u00e3o com o sistema gov.br ou com cadastros p\u00fablicos equivalentes vinculados ao CPF. Nessa modalidade, as plataformas privadas receber\u00e3o apenas a confirma\u00e7\u00e3o da faixa et\u00e1ria do usu\u00e1rio e n\u00e3o poder\u00e3o acessar, armazenar ou transmitir o n\u00famero do CPF nem outros identificadores pessoais.<\/p>\n Caso sejam usados biometria ou documentos digitalizados, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de softwares de c\u00f3digo aberto, de modo a permitir auditoria e verifica\u00e7\u00e3o independente. Os dados ter\u00e3o de ser processados localmente ou submetidos a anonimiza\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel, e as imagens dever\u00e3o ser apagadas imediatamente ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n A autora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), afirma que a proposta busca refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente virtual sem aumentar os riscos de exposi\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis. A parlamentar sustenta que o objetivo \u00e9 aprimorar as regras de verifica\u00e7\u00e3o de idade e concili\u00e1-las com os direitos \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nVerifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Prote\u00e7\u00e3o dos dados<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n