![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260225163155260-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 2729\/26 altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97<\/a>) para autorizar o acionamento breve de luzes destinadas exclusivamente a manifesta\u00e7\u00f5es de agradecimento, comunica\u00e7\u00e3o preventiva ou gestos de urbanidade nas vias p\u00fablicas.<\/p>\n A proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n De acordo com o texto, o dispositivo de sinaliza\u00e7\u00e3o luminosa auxiliar de cortesia ter\u00e1 car\u00e1ter educativo e n\u00e3o garantir\u00e1 prioridade de passagem no tr\u00e2nsito. A utiliza\u00e7\u00e3o do sinal n\u00e3o poder\u00e1 ser cont\u00ednua nem ostensiva, devendo ocorrer apenas de forma tempor\u00e1ria e sem comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m pro\u00edbe que a luz de cortesia substitua as sinaliza\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ou provoque ofuscamento e distra\u00e7\u00e3o aos demais usu\u00e1rios da via.<\/p>\n Para evitar confus\u00f5es no tr\u00e2nsito, a proposta veda o uso de cores, frequ\u00eancias e padr\u00f5es visuais ou luminosos que sejam reservados a ve\u00edculos oficiais, de emerg\u00eancia, de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou de seguran\u00e7a p\u00fablica. O descumprimento das normas regulamentares sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n As especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do equipamento \u2013 como limites de intensidade luminosa, crit\u00e9rios de localiza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o, tempo m\u00e1ximo de acionamento, cores permitidas e requisitos de homologa\u00e7\u00e3o \u2013 ser\u00e3o regulamentadas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n Se aprovada, a medida entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n Amom Mandel ressalta que o objetivo \u00e9 modernizar a comunica\u00e7\u00e3o veicular garantindo a seguran\u00e7a nas ruas e nas estradas. \u201cAtualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito disciplina de forma rigorosa os sistemas de ilumina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, priorit\u00e1ria e de emerg\u00eancia, mas n\u00e3o estabelece par\u00e2metros espec\u00edficos para dispositivos facultativos de cortesia veicular\u201d, observa.<\/p>\n \u201cTrata-se de aperfei\u00e7oamento legislativo pontual, juridicamente vi\u00e1vel e compat\u00edvel com a moderniza\u00e7\u00e3o das formas de comunica\u00e7\u00e3o veicular, promovendo cultura de respeito m\u00fatuo, cordialidade e humaniza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito\u201d, diz Mandel.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nVeda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Seguran\u00e7a<\/h3>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n