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O Projeto de Lei 2452\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, torna obrigat\u00f3ria a classifica\u00e7\u00e3o de desenhos animados e de anima\u00e7\u00f5es digitais por faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
As normas valer\u00e3o para produ\u00e7\u00f5es exibidas na televis\u00e3o, no cinema, em plataformas de streaming e nas redes sociais.<\/p>\n
O texto define regras de conte\u00fado para cada faixa et\u00e1ria e estabelece obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais que oferecem produ\u00e7\u00f5es infantis.<\/p>\n
As faixas espec\u00edficas para a primeira inf\u00e2ncia s\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- menores de 2 anos: n\u00e3o haver\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado recomendada para essa faixa. As produ\u00e7\u00f5es destinadas a esse p\u00fablico dever\u00e3o apresentar um alerta sobre os riscos do uso de telas por beb\u00eas, com base em orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria.<\/li>\n
- de 2 a 4 anos: o conte\u00fado dever\u00e1 ser assistido com supervis\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis. As produ\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter finalidade educativa, narrativa lenta, aus\u00eancia de viol\u00eancia e est\u00edmulos sensoriais moderados.<\/li>\n
- de 4 a 6 anos: a supervis\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis ser\u00e1 recomendada. Ser\u00e3o permitidos conflitos leves, desde que tenham solu\u00e7\u00e3o construtiva, cooperativa e pac\u00edfica.<\/li>\n<\/ul>\n
Para crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos, o projeto pro\u00edbe:<\/p>\n
- \n
- viol\u00eancia f\u00edsica,\u00a0situa\u00e7\u00f5es de perigo iminente,\u00a0amea\u00e7as e\u00a0cenas de pavor;<\/li>\n
- sequestro;<\/li>\n
- morte;<\/li>\n
- humilha\u00e7\u00e3o e\u00a0bullying entre personagens;<\/li>\n
- conte\u00fado de conota\u00e7\u00e3o sexual,\u00a0sexualiza\u00e7\u00e3o de personagens infantis ou piadas ou insinua\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter sexual; e<\/li>\n
- uso de constrangimento ou discrimina\u00e7\u00e3o para provocar humor ou desenvolver a hist\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o proibidos recursos que possam causar excesso de est\u00edmulos, como mudan\u00e7as de cena com dura\u00e7\u00e3o inferior a 3 segundos, sons estridentes, flashes luminosos intensos e padr\u00f5es visuais repetitivos ou intensos.<\/p>\n
Classifica\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria<\/h3>\n
\n O texto elimina o uso do selo gen\u00e9rico \u201cLivre para todos os p\u00fablicos\u201d nas anima\u00e7\u00f5es infantis. Cada produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 receber uma classifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de acordo com a faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
Autor do projeto, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) diz que o objetivo \u00e9 orientar pais e respons\u00e1veis sem restringir o acesso \u00e0s produ\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n
\u201cA medida n\u00e3o constitui censura nem restri\u00e7\u00e3o de acesso. A classifica\u00e7\u00e3o indicativa tem car\u00e1ter exclusivamente informativo e orientativo. Seu objetivo \u00e9 capacitar pais e respons\u00e1veis para escolhas conscientes, e n\u00e3o substituir a autoridade parental”, afirma.<\/p>\n
Regras para plataformas digitais<\/h3>\n
\n Pela proposta, plataformas digitais e servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda, como as plataformas de streaming, ficam obrigados a oferecer gratuitamente ferramentas de controle parental.<\/p>\n
Essas empresas dever\u00e3o, ainda, impedir que seus sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o indiquem \u00e0 crian\u00e7a anima\u00e7\u00f5es classificadas para idade superior \u00e0 cadastrada em seu perfil.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es e prazo para adapta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n O descumprimento das regras poder\u00e1 levar a san\u00e7\u00f5es administrativas e multas. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
As plataformas e as produtoras ter\u00e3o 180 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, para se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/riscos-exposicoes-excessiva-telas-primeira-infancia\/images\/desktop.jpg\")
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