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Quatro medidas provis\u00f3rias (MPs) relacionadas \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9ditos e subs\u00eddios perderam a validade entre setembro e outubro. Tr\u00eas delas abriram cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios de aproximadamente R$ 31,05 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026 para a\u00e7\u00f5es de apoio ao setor a\u00e9reo, financiamento de ve\u00edculos e atendimento a fam\u00edlias atingidas por enchentes. A quarta autorizava subs\u00eddios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel.<\/p>\n
Os recursos utilizados enquanto as MPs estavam em vigor n\u00e3o precisam ser devolvidos. As rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes dos atos praticados durante sua vig\u00eancia poder\u00e3o ser disciplinadas pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo.<\/p>\n
Perderam a validade as seguintes MPs:<\/p>\n
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- \n MP 1362\/26<\/a>, que abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 30 bilh\u00f5es para o Programa Move Brasil, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sustent\u00e1veis de at\u00e9 R$ 150 mil e produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover;<\/li>\n
- \n MP 1363\/26,<\/a> que autorizava subs\u00eddio de R$ 1,12 por litro de diesel rodovi\u00e1rio comercializado por produtores e importadores;<\/li>\n
- \n MP 1364\/26<\/a>, que abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 49,2 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e de inclus\u00e3o produtiva de fam\u00edlias afetadas pelas chuvas e enchentes de maio em Pernambuco e na Para\u00edba; e<\/li>\n
- \n MP 1365\/26<\/a>,\u00a0 que abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 1 bilh\u00e3o para financiar o capital de giro de empresas a\u00e9reas que prestam servi\u00e7os regulares no pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n
As MPs s\u00e3o editadas pelo governo federal e passam a ter efeito imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado em at\u00e9 120 dias para continuarem em vigor. Se n\u00e3o forem votadas nesse per\u00edodo, perdem a efic\u00e1cia.<\/p>\n
Move Brasil<\/h3>\n
Os recursos previstos pela MP 1362\/26 eram destinados a financiar a compra de ve\u00edculos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de t\u00e1xi. Poderiam participar motoristas de aplicativo cadastrados havia pelo menos 12 meses e com no m\u00ednimo 100 corridas na mesma plataforma, al\u00e9m de taxistas regularmente registrados.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m previa condi\u00e7\u00f5es de financiamento mais favor\u00e1veis para mulheres e permitia o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac-FGI).<\/p>\n
Subs\u00eddio ao diesel<\/h3>\n
Editada em 29 de maio, a MP 1363\/26 autorizava a concess\u00e3o de subs\u00eddio de R$ 1,12 por litro de \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio comercializado por produtores e importadores autorizados pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
O objetivo era estabilizar os pre\u00e7os e garantir o abastecimento nacional de diesel diante dos impactos do conflito no Oriente M\u00e9dio sobre o mercado internacional de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m previa o adiamento do vencimento de tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, como forma de aliviar os custos das empresas do setor.<\/p>\n
Enchentes no Nordeste<\/h3>\n
A MP 1364\/26, editada em junho, alcan\u00e7ava 18 munic\u00edpios pernambucanos e 31 paraibanos, onde as chuvas afetaram cerca de 10 mil fam\u00edlias.<\/p>\n
Do total, R$ 40 milh\u00f5es foram destinados \u00e0 compra e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos produzidos por agricultores familiares, com previs\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de cerca de 6 mil toneladas para atender aproximadamente 3 mil fam\u00edlias e refor\u00e7ar o trabalho de cozinhas solid\u00e1rias; outros R$ 9,2 milh\u00f5es seriam usados na recupera\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva rural de cerca de 2 mil fam\u00edlias.<\/p>\n
Empresas a\u00e9reas<\/h3>\n
Editada em 8 de junho, a MP 1365\/26 destinava os recursos, por meio de opera\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito e sob supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, ao apoio das atividades das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n
A iniciativa foi justificada pelo governo pelos impactos sobre o setor da alta dos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo, associada \u00e0s tens\u00f5es geopol\u00edticas no Oriente M\u00e9dio, especialmente aos riscos para a estabilidade do Estreito de Ormuz.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
- \n MP 1363\/26,<\/a> que autorizava subs\u00eddio de R$ 1,12 por litro de diesel rodovi\u00e1rio comercializado por produtores e importadores;<\/li>\n