![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20260902180707257-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 1594\/26 prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na m\u00e9dia populacional de cada munic\u00edpio ou regi\u00e3o, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a>, que hoje fixa a reserva em 5% das vagas nos estacionamentos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n Segundo o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a regra atual precisa ser atualizada diante da realidade demogr\u00e1fica do pa\u00eds. \u201cEm bairros ou munic\u00edpios com alta densidade populacional de idosos, o percentual atual de vagas reservadas se mostra insuficiente\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n \n Pelo texto, em locais onde as pessoas idosas representem mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o total, o percentual de vagas reservadas ser\u00e1 proporcional a essa m\u00e9dia populacional, acrescido de, no m\u00ednimo, 2%.<\/p>\n Caso a parcela da popula\u00e7\u00e3o idosa ultrapasse 20%, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 5%. J\u00e1 nos casos em que ultrapassar 30%, o \u00edndice de vagas ser\u00e1 definido por decreto municipal com base em estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m padroniza a credencial de estacionamento para pessoas idosas, com validade em todo o pa\u00eds. As vagas dever\u00e3o ser sinalizadas e posicionadas, preferencialmente, pr\u00f3ximas \u00e0s entradas dos estabelecimentos.<\/p>\n O descumprimento das medidas sujeitar\u00e1 os estabelecimentos a multa de R$ 5 mil por vaga n\u00e3o reservada ou usada indevidamente, valor que ser\u00e1 dobrado na reincid\u00eancia, acompanhado de poss\u00edvel suspens\u00e3o das atividades por at\u00e9 30 dias.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projeto de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPropor\u00e7\u00e3o e penalidades<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n