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O Projeto de Lei 2625\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, cria a Pol\u00edtica Nacional de Universaliza\u00e7\u00e3o da Internet de Alta Velocidade nas Escolas P\u00fablicas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea acesso gratuito, cont\u00ednuo e de qualidade \u00e0 internet em todas as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n
O texto define internet de alta velocidade como aquela capaz de suportar, ao mesmo tempo, atividades de ensino, videoconfer\u00eancias, plataformas de aprendizagem e bibliotecas digitais. A conex\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 atender ao uso simult\u00e2neo por professores, alunos e funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A internet dever\u00e1 estar dispon\u00edvel em todas as depend\u00eancias das escolas, como salas de aula, bibliotecas, laborat\u00f3rios e setores administrativos.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece medidas para proteger dados, refor\u00e7ar a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, controlar o acesso \u00e0 rede e oferecer ferramentas de controle parental.<\/p>\n
Dever\u00e3o ser priorizadas escolas rurais, ind\u00edgenas, quilombolas e localizadas em \u00e1reas de vulnerabilidade social ou em munic\u00edpios com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n
Para ampliar a rede, a Uni\u00e3o poder\u00e1 usar recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O texto tamb\u00e9m prev\u00ea parcerias p\u00fablico-privadas e o uso de emendas parlamentares.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), ressalta que o acesso \u00e0 internet \u00e9 essencial para ampliar as oportunidades educacionais. O parlamentar diz que a medida pretende fortalecer a inclus\u00e3o digital, ampliar o acesso a plataformas educacionais e democratizar o conhecimento.<\/p>\n
Por fim, o projeto estabelece que o governo federal dever\u00e1 publicar, anualmente, um relat\u00f3rio sobre a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. O documento dever\u00e1 informar o percentual de escolas conectadas, a qualidade m\u00e9dia das conex\u00f5es e os investimentos realizados.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n