![\"Sa\u00fade](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2021\/03\/img20200528151240739-768x510.jpg\")
O Projeto de Lei 2987\/26 cria a Pol\u00edtica Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o, Qualifica\u00e7\u00e3o, Formaliza\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confec\u00e7\u00e3o. A iniciativa dever\u00e1 considerar g\u00eanero, ra\u00e7a, renda, idade, defici\u00eancia, territ\u00f3rio e condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria. A proposta prioriza grupos mais expostos \u00e0 informalidade, \u00e0 baixa remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 falta de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).<\/p>\n
Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit) citados pelo autor, a cadeia t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00e3o movimentou R$ 203,9 bilh\u00f5es em 2023. O setor tamb\u00e9m criou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, sendo 14,2 mil na ind\u00fastria t\u00eaxtil e 16,5 mil na confec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marcos Tavares afirmou que a pol\u00edtica oferece meios para a formaliza\u00e7\u00e3o e melhoria de renda sem criminalizar pequenos empreendedores ou trabalhadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a reconhecer simbolicamente a categoria: cria diretrizes concretas para qualifica\u00e7\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito produtivo, compras p\u00fablicas, rastreabilidade social, sustentabilidade e combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou o deputado em justificativa<\/p>\n
Cr\u00e9dito<\/h3>\n
Entre as medidas, o texto prev\u00ea que bancos p\u00fablicos federais criem linhas de cr\u00e9dito orientado para costureiras, costureiros, microempreendedores individuais, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es produtivas, empreendimentos familiares e pequenas unidades de confec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O financiamento poder\u00e1 ser usado para comprar, substituir ou fazer a manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de costura e de corte, al\u00e9m de equipamentos de acabamento e de prote\u00e7\u00e3o, mobili\u00e1rio ergon\u00f4mico, mat\u00e9ria-prima, aviamentos, tecnologia, digitaliza\u00e7\u00e3o e capital de giro.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m permite priorizar empreendimentos liderados por mulheres, m\u00e3es solo, pessoas negras, pessoas com defici\u00eancia, idosos, migrantes e trabalhadores de baixa renda, entre outros grupos.<\/p>\n
Compras p\u00fablicas<\/h3>\n
Nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de uniformes escolares e hospitalares, vestu\u00e1rio profissional, enxovais, rouparia institucional, artefatos t\u00eaxteis e produtos relacionados, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o adotar:<\/p>\n
- \n
- crit\u00e9rios de sustentabilidade social, ambiental e econ\u00f4mica compat\u00edveis com o objeto da contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- planejamento que considere a capacidade produtiva local e regional;<\/li>\n
- divis\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o em itens ou lotes, quando for t\u00e9cnica e economicamente vi\u00e1vel, para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es produtivas;<\/li>\n
- exig\u00eancias de regularidade trabalhista e previdenci\u00e1ria, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, for\u00e7ado ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o;<\/li>\n
- est\u00edmulo \u00e0 subcontrata\u00e7\u00e3o de pequenos empreendimentos locais, desde que legal e transparente e que sejam mantidas a responsabilidade da empresa contratada, a rastreabilidade da cadeia e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n
- controle de qualidade, prazos adequados e pagamento regular, al\u00e9m de medidas para evitar pre\u00e7os invi\u00e1veis que possam levar \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra.<\/li>\n<\/ul>\n
Combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
A proposta tamb\u00e9m cria as seguintes diretrizes para prevenir e combater crimes na cadeia de confec\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- prevenir e combater trabalho infantil e an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o;<\/li>\n
- combater intermedia\u00e7\u00e3o abusiva de m\u00e3o de obra e fraudes trabalhistas;<\/li>\n
- prevenir jornadas excessivas e metas incompat\u00edveis com a sa\u00fade;<\/li>\n
- combater a reten\u00e7\u00e3o de documentos dos trabalhadores;<\/li>\n
- enfrentar endividamento coercitivo ou abusivo;<\/li>\n
- combater condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho;<\/li>\n
- proteger migrantes, imigrantes, refugiados e outros trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade;<\/li>\n
- orientar pequenos neg\u00f3cios sobre regulariza\u00e7\u00e3o, contratos, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho;<\/li>\n
- integrar a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para combater irregularidades sem impedir a atividade econ\u00f4mica regular.<\/li>\n<\/ul>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de rastreabilidade social. Esses mecanismos poder\u00e3o incluir a identifica\u00e7\u00e3o de fornecedores e unidades produtivas, a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade trabalhista e previdenci\u00e1ria, canais de den\u00fancia, auditorias e medidas corretivas. As exig\u00eancias dever\u00e3o levar em conta o tamanho e a capacidade econ\u00f4mica dos pequenos empreendimentos.<\/p>\n
Sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/h3>\n
A pol\u00edtica dever\u00e1 considerar os riscos relacionados \u00e0 atividade de costura, como problemas ergon\u00f4micos, posturais, visuais, respirat\u00f3rios, mec\u00e2nicos e psicossociais.<\/p>\n
O texto cita, entre outros fatores, longos per\u00edodos sentados, movimentos repetitivos, ilumina\u00e7\u00e3o inadequada, ru\u00eddo, poeira t\u00eaxtil, press\u00e3o por produtividade e uso de m\u00e1quinas de corte e costura.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto ser\u00e1 analisado de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Trabalho e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n