![\"Transportes](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20200615112302165-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 2462\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas. A proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, tem o objetivo de assegurar a inclus\u00e3o social, a justi\u00e7a territorial e o desenvolvimento sustent\u00e1vel das comunidades ribeirinhas brasileiras.<\/p>\n
O texto considera mulher ribeirinha aquela que habita \u00e1reas rurais ou de dif\u00edcil acesso \u00e0s margens de rios, lagos, igarap\u00e9s e v\u00e1rzeas, tendo sua subsist\u00eancia, cultura e organiza\u00e7\u00e3o social vinculadas ao ambiente aqu\u00e1tico e florestal.<\/p>\n
\u201cAs ribeirinhas constituem um grupo social de enorme relev\u00e2ncia para a organiza\u00e7\u00e3o de suas comunidades\u201d, afirma a autora do projeto, deputada Dilvanda Faro (PT-PA). \u201cS\u00e3o produtoras de alimentos, guardi\u00e3s de saberes tradicionais sobre o manejo dos ecossistemas aqu\u00e1ticos e florestais, respons\u00e1veis pelo cuidado familiar e comunit\u00e1rio e protagonistas na preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade\u201d, acrescenta.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
\n A proposta estabelece diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em diversas \u00e1reas sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n
Na sa\u00fade, o texto prev\u00ea o atendimento \u00e0s mulheres ribeirinhas por meio de:<\/p>\n
- \n
- unidades adaptadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio;<\/li>\n
- equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/li>\n
- a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental; e<\/li>\n
- garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.<\/li>\n<\/ul>\n
Na educa\u00e7\u00e3o, determina o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e profissional, inclusive em modalidades adequadas \u00e0 realidade local, como a pedagogia da altern\u00e2ncia, al\u00e9m de programas de alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/p>\n
Para a autonomia econ\u00f4mica, a proposi\u00e7\u00e3o estabelece:<\/p>\n
- \n
- acesso a cr\u00e9dito rural adaptado;<\/li>\n
- assist\u00eancia t\u00e9cnica;<\/li>\n
- apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o em cooperativas e redes de comercializa\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n
- reconhecimento do trabalho n\u00e3o remunerado de cuidado.<\/li>\n<\/ul>\n
O texto abrange tamb\u00e9m o direito \u00e0 moradia adequada, com projetos habitacionais adaptados \u00e0 realidade local, saneamento b\u00e1sico, abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e a inclus\u00e3o das comunidades ribeirinhas em a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Gest\u00e3o territorial<\/h3>\n
\n O projeto garante a prote\u00e7\u00e3o das mulheres ribeirinhas contra todas as formas de viol\u00eancia, incluindo as decorrentes de conflitos fundi\u00e1rios e pelo uso de recursos naturais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, assegura a participa\u00e7\u00e3o feminina na gest\u00e3o territorial, em processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e em conselhos e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n A coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pelo desenvolvimento regional, em articula\u00e7\u00e3o com os minist\u00e9rios de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, agricultura e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento, composto de forma parit\u00e1ria por representantes governamentais e da sociedade civil. O grupo ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de elaborar o Plano Nacional de Direitos das Mulheres e Comunidades Ribeirinhas, definir indicadores e publicar relat\u00f3rios anuais de avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Lacuna<\/h3>\n
\n Dilvanda Faro ressalta que a proposta preencher\u00e1 uma lacuna decorrente da fragmenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais existentes.<\/p>\n
\u201cAo instituir uma pol\u00edtica nacional estruturada, a medida contribuir\u00e1 para que as mulheres ribeirinhas exer\u00e7am plenamente sua cidadania e seu protagonismo na preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e no desenvolvimento sustent\u00e1vel de seus territ\u00f3rios\u201d, conclui.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n