![\"Sa\u00fade](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20210630150209332-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3100\/26 pro\u00edbe a demiss\u00e3o de trabalhadores e outras pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, e assegura adapta\u00e7\u00f5es no trabalho para pessoas com l\u00fapus, fibromialgia e outras doen\u00e7as autoimunes ou cr\u00f4nicas.<\/p>\n
A proposta considera pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, al\u00e9m da dispensa, a recusa de contrata\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o contratual prejudicial, a restri\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o de acesso a oportunidades profissionais ou qualquer tratamento desfavor\u00e1vel motivado pela condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n
A proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>\u00a0e a Lei 9.029\/95<\/a>.<\/p>\n Pelo projeto, a demiss\u00e3o de um trabalhador com doen\u00e7a cr\u00f4nica ser\u00e1 presumidamente discriminat\u00f3ria se ocorrer ap\u00f3s a empresa ter sido formalmente informada sobre o diagn\u00f3stico, o tratamento ou a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/p>\n Se a demiss\u00e3o for considerada discriminat\u00f3ria, o trabalhador poder\u00e1 escolher entre voltar ao cargo e receber integralmente os valores devidos pelo per\u00edodo em que ficou afastado ou receber em dobro a remunera\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n A empresa poder\u00e1 demonstrar que a demiss\u00e3o ocorreu por outros motivos, como raz\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas ou disciplinares, sem rela\u00e7\u00e3o com a doen\u00e7a.<\/p>\n A autora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressalta que o projeto busca proteger o trabalhador sem impedir demiss\u00f5es por outros motivos leg\u00edtimos. \u201cNingu\u00e9m deve ser dispensado em raz\u00e3o de doen\u00e7a autoimune ou cr\u00f4nica, em qualquer momento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n Neri ressaltou que o texto n\u00e3o cria estabilidade absoluta, mas impede que a condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica seja utilizada para punir ou demitir o empregado.<\/p>\n \n O projeto tamb\u00e9m permite que o trabalhador pe\u00e7a mudan\u00e7as tempor\u00e1rias na rotina de trabalho durante per\u00edodos de agravamento da doen\u00e7a ou de tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n Entre as medidas previstas est\u00e3o flexibiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio, teletrabalho, uso do banco de horas e reorganiza\u00e7\u00e3o de metas. A necessidade da adapta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada por atestado m\u00e9dico.<\/p>\n Se a empresa recusar o pedido, dever\u00e1 apresentar a justificativa por escrito e informar os motivos objetivos da decis\u00e3o.<\/p>\n O projeto determina ainda que as empresas mantenham em sigilo os diagn\u00f3sticos e os relat\u00f3rios m\u00e9dicos dos trabalhadores. A divulga\u00e7\u00e3o indevida dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas civil, administrativa e trabalhista.<\/p>\n \n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nAdapta\u00e7\u00f5es no trabalho<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
Sa\u00fade; Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n