![\"Agropecu\u00e1ria](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20230825085031048-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3137\/26 cria o crime de terrorismo rural, com pena de 12 a 30 anos de pris\u00e3o, para atos de destrui\u00e7\u00e3o ou sabotagem de estruturas consideradas essenciais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de terrorismo rural inclui atos praticados para intimidar, coagir, constranger ou causar grave preju\u00edzo econ\u00f4mico, social ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n
- \n
- destruir lavouras ou rebanhos;<\/li>\n
- destruir ou sabotar m\u00e1quinas, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es rurais;
interromper ou danificar sistemas de irriga\u00e7\u00e3o ou de energia usados na produ\u00e7\u00e3o;<\/li>\n - destruir ou sabotar silos, armaz\u00e9ns e galp\u00f5es;<\/li>\n
- contaminar de forma intencional sementes, fertilizantes, defensivos agr\u00edcolas, outros insumos ou reservat\u00f3rios de \u00e1gua;<\/li>\n
- bloquear, destruir ou sabotar estradas internas essenciais para o transporte da produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo o autor, deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), embora puna diversos desses atos como crimes patrimoniais, a lei atual n\u00e3o reconhece o dano coletivo causado por ataques direcionados \u00e0 infraestrutura estrat\u00e9gica da produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n
“A destrui\u00e7\u00e3o de uma colheitadeira de grande porte, por exemplo, n\u00e3o produz apenas preju\u00edzo ao propriet\u00e1rio. Pode afetar cooperativas. Pode gerar perdas em contratos de exporta\u00e7\u00e3o. Pode comprometer o abastecimento regional. Pode gerar impactos econ\u00f4micos em toda a cadeia produtiva”, ressaltou em justificativa.<\/p>\n
O deputado refor\u00e7ou que n\u00e3o pretende criminalizar movimentos sociais leg\u00edtimos, manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas ou reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
A proposta altera a Lei Antiterrorismo<\/a>, Lei dos Crimes Hediondos<\/a>\u00a0e C\u00f3digo Penal<\/a><\/p>\n
Crime hediondo<\/h3>\n
O projeto inclui na Lei dos Crimes Hediondos a sabotagem da infraestrutura agropecu\u00e1ria nacional quando praticada por meio de destrui\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, explos\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o, depreda\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de estruturas produtivas essenciais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta acrescenta ao C\u00f3digo Penal o crime de sabotagem da infraestrutura agropecu\u00e1ria, com pena de 8 a 20 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n
A pena poder\u00e1 ser aumentada de metade at\u00e9 o dobro se houver preju\u00edzo superior a mil sal\u00e1rios m\u00ednimos, interrup\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos, comprometimento do abastecimento regional, participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica.<\/p>\n
Se a a\u00e7\u00e3o resultar em desabastecimento alimentar relevante ou preju\u00edzo coletivo, a pena prevista ser\u00e1 de 12 a 24 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A proposta est\u00e1 sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n