![\"Bras\u00edlia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20230109125901686-768x512.jpeg\")
O Projeto de Lei 3361\/26 prev\u00ea que pelo menos 30% das vagas de trabalho em contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam destinadas a mulheres. Esses servi\u00e7os s\u00e3o necess\u00e1rios, de forma permanente ou prolongada, para manter atividades como limpeza, vigil\u00e2ncia e outros servi\u00e7os de apoio.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Dentro da reserva de vagas, o projeto d\u00e1 prioridade a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Entre elas, ter\u00e3o prefer\u00eancia as sobreviventes de tentativa de feminic\u00eddio. O texto tamb\u00e9m determina que a identidade dessas mulheres seja mantida em sigilo.<\/p>\n
Segundo o autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), a iniciativa usa as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para ampliar a autonomia econ\u00f4mica de mulheres que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cAo garantir que o mercado gerado pelos contratos p\u00fablicos priorize o acolhimento dessas cidad\u00e3s, o Estado oferece uma rota de fuga real, imediata e perene da submiss\u00e3o e do risco de morte\u201d, diz, na justificativa do projeto.<\/p>\n
Como \u00e9 hoje<\/h3>\n
A Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21) j\u00e1 autoriza os editais a definirem percentual m\u00ednimo de m\u00e3o de obra nessas condi\u00e7\u00f5es, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No governo federal, os editais para servi\u00e7os cont\u00ednuos com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra devem prever pelo menos 8% das vagas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em contratos com 25 ou mais colaboradores. Contratos menores tamb\u00e9m podem prever reserva, com percentual inferior a 8%.<\/p>\n
Nesse caso, as vagas s\u00e3o destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas e inclui mulheres trans e travestis. A indica\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 feita pelas unidades respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto ser\u00e1 analisado de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n