![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260831202606313-768x473.jpg\")
Foi sancionada, com veto parcial, a Lei 15.519\/26<\/a>, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade de psicopedagogia.<\/p>\n A lei assegura aos atuais ocupantes de cargos ou fun\u00e7\u00f5es de psicopedagogo, em \u00f3rg\u00e3os ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, o direito de continuar exercendo suas atividades. Para isso, o in\u00edcio da atividade deve ter ocorrido antes da publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n Com o veto parcial, a nova lei n\u00e3o estabelece requisitos espec\u00edficos de forma\u00e7\u00e3o nem a obrigatoriedade de est\u00e1gio que estava prevista no projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n \n A norma lista nove atividades e atribui\u00e7\u00f5es da psicopedagogia, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias dos profissionais habilitados das \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n A norma teve origem no Projeto de Lei 1675\/23, aprovado pela C\u00e2mara em agosto<\/a>.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta pela Casa. \u201cA C\u00e2mara faz justi\u00e7a com uma profiss\u00e3o importante e necess\u00e1ria para nosso Pa\u00eds e a forma\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es brasileiras\u201d, afirmou.<\/p>\n \n O psicopedagogo deve manter sigilo sobre os fatos de que tenha conhecimento em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es obtidas durante o exerc\u00edcio profissional podem ser compartilhadas com outros profissionais envolvidos no atendimento, desde que o cliente autorize.<\/p>\n O descumprimento da regra configura viola\u00e7\u00e3o de segredo profissional e sujeita o infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis.<\/p>\n \n O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o artigo do projeto que estabelecia quem poderia exercer a atividade de psicopedagogia. Entre os requisitos, previa:<\/p>\n O artigo tamb\u00e9m determinava que os cursos de gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o previstos no projeto tivessem est\u00e1gio pr\u00e1tico supervisionado obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente em exerc\u00edcio justificou o veto. Ele afirmou que a medida contraria o interesse p\u00fablico ao criar restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da psicopedagogia a profiss\u00f5es regulamentadas e habilitadas para atuar nos processos de aprendizagem, o que reduziria a oferta de atendimento nas redes de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade.<\/p>\nAtribui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
\n
Sigilo<\/h3>\n
Veto<\/h3>\n
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