![\"Trabalho](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/03\/img20210308140437814-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3261\/26 cria medidas tempor\u00e1rias para compensar o impacto econ\u00f4mico da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Os benef\u00edcios ser\u00e3o destinados a microempreendedores individuais (MEIs) com empregados, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e agricultores familiares empregadores, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o rural com empregados e outros empregadores intensivos em m\u00e3o de obra definidos pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Para receb\u00ea-los, o empregador dever\u00e1 comprovar a ado\u00e7\u00e3o da nova jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial, a manuten\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o dos empregos formais e impacto econ\u00f4mico relevante causado pela mudan\u00e7a. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n
Desonera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
A proposta prev\u00ea, inicialmente por cinco anos, que os empregadores n\u00e3o paguem a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios mantidos ou contratados durante a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de 40 horas.<\/p>\n
O benef\u00edcio poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 mais cinco anos, mas depender\u00e1 de uma lei espec\u00edfica e de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4mico, fiscal, previdenci\u00e1rio e social. A manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 condicionada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos empregos formais ou ao aumento da produtividade.<\/p>\n
Impostos e cr\u00e9dito<\/h3>\n
O projeto determina que o governo federal encaminhe ao Congresso, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da lei, uma proposta de lei complementar com medidas tribut\u00e1rias para micro e pequenas empresas e MEIs afetados pela redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pelo menos 50% do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/span> (CSLL), al\u00e9m do aperfei\u00e7oamento de benef\u00edcios tribut\u00e1rios para micro e pequenas empresas.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria linhas especiais de cr\u00e9dito subsidiado para capital de giro, moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, automa\u00e7\u00e3o, aumento de produtividade, reorganiza\u00e7\u00e3o das empresas e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Os financiamentos ter\u00e3o juros equivalentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da caderneta de poupan\u00e7a, car\u00eancia m\u00ednima de 24 meses e prazo de pagamento de at\u00e9 15 anos.<\/p>\n Para evitar que os benef\u00edcios sejam usados sem rela\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da jornada, o projeto exige a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos formais e pro\u00edbe fraude, simula\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o artificial do quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n Caber\u00e1 ao governo federal regulamentar os crit\u00e9rios para receber os benef\u00edcios e elaborar relat\u00f3rio anual com informa\u00e7\u00f5es sobre empregos preservados e criados, setores beneficiados, formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e efeitos sobre a produtividade.<\/p>\n Em justificativa, o autor, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) , afirmou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode aumentar os custos de empresas que dependem intensivamente de m\u00e3o de obra, sobretudo pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n \u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal, embora socialmente desej\u00e1vel, poder\u00e1 implicar aumento imediato do custo operacional do trabalho, necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o produtiva, amplia\u00e7\u00e3o do quadro funcional, investimentos em automa\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o log\u00edstica e adapta\u00e7\u00e3o dos modelos de neg\u00f3cio\u201d, refor\u00e7ou o deputado.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da jornada est\u00e1 prevista na PEC 221\/19, aprovada pela C\u00e2mara em maio. O texto estabelece jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais, distribu\u00eddas em cinco dias, com dois dias de descanso, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nContrapartidas<\/h3>\n
Aumento de custos<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n