![\"Trabalho](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/07\/img20210428101145535-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 2459\/26 cria mecanismos para proteger as trabalhadoras dom\u00e9sticas da viol\u00eancia no ambiente de trabalho. O texto inclui ferramentas digitais para pedir socorro, atendimento policial especializado, servi\u00e7os de apoio e penas maiores para alguns crimes cometidos durante o trabalho em resid\u00eancias.<\/p>\n
As medidas valem para trabalhadoras com contrato formal, diaristas e informais.<\/p>\n
O projeto cria, por exemplo, o Bot\u00e3o de P\u00e2nico Dom\u00e9stico-Laboral, que vai permitir \u00e0 trabalhadora acionar autoridades de forma sigilosa em situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m cria o aplicativo Trabalhadora Cidad\u00e3, por meio do qual a profissional poder\u00e1:<\/p>\n
- \n
- registrar provas digitais da rela\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/li>\n
- calcular sal\u00e1rios e verbas rescis\u00f3rias; e<\/li>\n
- localizar servi\u00e7os da rede de apoio.<\/li>\n<\/ul>\n
As ferramentas ser\u00e3o integradas ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a um novo protocolo nacional para orientar a atua\u00e7\u00e3o policial em resid\u00eancias.<\/p>\n
Autor do projeto, o deputado Reimont (PT-RJ) afirma que as medidas pretendem combater a invisibilidade institucional que ainda marca o trabalho dom\u00e9stico remunerado no Brasil. Ele acrescenta que a iniciativa foi motivada pelo caso da trabalhadora Samara Regina Dutra, ocorrido no Maranh\u00e3o, que exp\u00f4s den\u00fancias de viol\u00eancia, humilha\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o de pertences e priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
\u201cQueremos dar uma resposta que alcance trabalhadoras em diversas situa\u00e7\u00f5es, em diversos contratos de trabalho, incluindo as trabalhadoras informais\u201d, diz Reimont. A ideia, segundo ele, \u00e9 que a nova lei leve o nome da trabalhadora.<\/p>\n
Atendimento \u00e0s v\u00edtimas<\/h3>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s trabalhadoras v\u00edtimas de viol\u00eancia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e na realiza\u00e7\u00e3o de exames periciais.<\/p>\n
As v\u00edtimas ter\u00e3o ainda acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita da Defensoria P\u00fablica e poder\u00e3o ser inclu\u00eddas em programas sociais.<\/p>\n
Penas maiores<\/h3>\n
O projeto, por fim, aumenta as penas para crimes cometidos contra trabalhadoras dom\u00e9sticas. O texto cria uma regra geral que eleva a puni\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 abuso da vulnerabilidade econ\u00f4mica ou social da v\u00edtima e aumenta em 50% a pena para constrangimento ilegal durante o trabalho dom\u00e9stico ou de cuidado residencial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m prev\u00ea pena maior para redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo quando a v\u00edtima for gestante ou estiver amamentando.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n A proposta precisa ser analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovada tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n