{"id":11240,"date":"2026-09-22T04:23:35","date_gmt":"2026-09-22T07:23:35","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/lei-proibe-prisao-de-candidatos-e-eleitores-durante-periodo-de-votacao\/"},"modified":"2026-09-22T04:23:35","modified_gmt":"2026-09-22T07:23:35","slug":"lei-proibe-prisao-de-candidatos-e-eleitores-durante-periodo-de-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/lei-proibe-prisao-de-candidatos-e-eleitores-durante-periodo-de-votacao\/","title":{"rendered":"Lei pro\u00edbe pris\u00e3o de candidatos e eleitores durante per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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\"Elei\u00e7\u00f5es
At\u00e9 48h ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, candidatos s\u00f3 podem ser presos em flagrante<\/span> – Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Os candidatos que concorrem nas elei\u00e7\u00f5es de 4 de outubro (1\u00ba turno) n\u00e3o podem ser detidos ou presos at\u00e9 6 de outubro. A pris\u00e3o nesse per\u00edodo s\u00f3 pode acontecer em caso de flagrante delito.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Eleitoral<\/a>: os candidatos n\u00e3o podem ser presos a partir de 15 dias antes da elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 48 horas depois da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato que ainda estiver concorrendo poder\u00e1 ser detido ou preso\u00a0entre 10 e 27 de outubro, a n\u00e3o ser em caso de flagrante delito.<\/p>\n

Conforme destacam v\u00e1rios tribunais regionais eleitorais, o objetivo \u00e9 assegurar o equil\u00edbrio da disputa, evitando que eventuais pris\u00f5es sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.<\/p>\n

O flagrante delito acontece quando algu\u00e9m \u00e9 surpreendido cometendo um crime ou logo ap\u00f3s t\u00ea-lo praticado.\u00a0Boca de urna e compra de votos, por exemplo, s\u00e3o crimes eleitorais que permitem a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

Confira p\u00e1gina especial da C\u00e2mara sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a><\/p>\n

Pris\u00e3o<\/h3>\n

\n Se ocorrer a pris\u00e3o de um candidato, ele dever\u00e1 ser imediatamente conduzido \u00e0 presen\u00e7a de um juiz competente, que ir\u00e1 avaliar a legalidade da deten\u00e7\u00e3o. Se constatar ilegalidade, o juiz dever\u00e1 determinar a soltura imediata, al\u00e9m de poder responsabilizar o autor da pris\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo que a deten\u00e7\u00e3o em flagrante delito seja confirmada, o candidato poder\u00e1 concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, pois a legisla\u00e7\u00e3o exige condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou tr\u00e2nsito em julgado (condena\u00e7\u00e3o definitiva) para impedir o direito de disputa.<\/p>\n

Eleitores<\/h3>\n

\n A “imunidade” tamb\u00e9m vale para os eleitores, mas por um per\u00edodo menor: de acordo com o C\u00f3digo Eleitoral, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso a partir de cinco dias antes das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 48 horas depois da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, os eleitores n\u00e3o podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro \u2014 pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (j\u00e1 que o segundo turno ocorre no dia 25 desse m\u00eas).<\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar que o cidad\u00e3o seja impedido de exercer seu direito ao voto.\u00a0A origem dessa prote\u00e7\u00e3o remonta ao primeiro C\u00f3digo Eleitoral do pa\u00eds, de 1932, que buscava evitar a intimida\u00e7\u00e3o dos eleitores pelos\u00a0\u201ccoron\u00e9is\u201d (chefes pol\u00edticos regionais da \u00e9poca).<\/p>\n

Mas h\u00e1 tr\u00eas casos em que o eleitor poder\u00e1 ser detido ou preso nesse per\u00edodo:<\/p>\n