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O Projeto de Lei 3270\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Infraestrutura Familiar e Acess\u00edvel nas Praias Brasileiras. A proposta cria o Programa Praia Acolhedora, voltado para incentivar a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de acessibilidade e de suporte \u00e0s fam\u00edlias em praias mar\u00edtimas, fluviais e lacustres em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta estabelece diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o e a melhoria de infraestruturas p\u00fablicas como:<\/p>\n
- \n
- banheiros familiares;<\/li>\n
- frald\u00e1rios;<\/li>\n
- espa\u00e7os de apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- passarelas acess\u00edveis;<\/li>\n
- cadeiras anf\u00edbias;<\/li>\n
- duchas adaptadas; e<\/li>\n
- \u00e1reas de descanso para pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea sinaliza\u00e7\u00e3o inclusiva e medidas de conforto e seguran\u00e7a para os frequentadores.<\/p>\n
Conviv\u00eancia e lazer<\/h3>\n
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), afirma que, mais do que destinos tur\u00edsticos, as praias constituem espa\u00e7os p\u00fablicos de conviv\u00eancia, lazer, esporte, integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e contato com a natureza.<\/p>\n
Ele acrescenta que, apesar dessa relev\u00e2ncia, falta infraestrutura de acolhimento e acessibilidade. \u201cPais e m\u00e3es encontram dificuldades para trocar a fralda de crian\u00e7as. Mulheres em per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o nem sempre disp\u00f5em de espa\u00e7os apropriados. Pessoas com defici\u00eancia enfrentam obst\u00e1culos para acessar a faixa de areia\u201d, lista Duda Ramos.<\/p>\n
Selo<\/h3>\n
Os munic\u00edpios e localidades que adotarem boas pr\u00e1ticas de acessibilidade e acolhimento poder\u00e3o receber o Selo Praia Acolhedora. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Padr\u00e3o Praia Acolhedora para orientar a adapta\u00e7\u00e3o gradual dos locais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Poder Executivo poder\u00e1 criar o Cadastro Nacional das Praias Acess\u00edveis e Acolhedoras para mapear e divulgar esses locais.<\/p>\n
\u201cEmbora diversas iniciativas locais tenham produzido resultados positivos em diferentes munic\u00edpios brasileiros, ainda inexiste uma pol\u00edtica nacional capaz de orientar, estimular e apoiar a ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos nas praias brasileiras\u201d, avalia Duda Ramos.<\/p>\n
Prioridade<\/h3>\n
Conforme o projeto, a distribui\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dever\u00e1 observar a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais. Ter\u00e3o prioridade no atendimento:<\/p>\n
- \n
- as praias fluviais e lacustres da Amaz\u00f4nia Legal<\/span>;<\/li>\n
- os munic\u00edpios ribeirinhos;<\/li>\n
- as localidades de dif\u00edcil acesso; e<\/li>\n
- os destinos tur\u00edsticos de pequeno e m\u00e9dio porte.<\/li>\n<\/ul>\n
Coopera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Duda Ramos ressalta ainda que o projeto n\u00e3o imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es imediatas de constru\u00e7\u00e3o aos entes federativos. \u201cA proposta adota abordagem cooperativa, baseada em diretrizes nacionais, assist\u00eancia t\u00e9cnica, dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, reconhecimento institucional e prioriza\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos voltados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura existente\u201d, explica.<\/p>\n
A Uni\u00e3o poder\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica aos estados e munic\u00edpios para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos, planos de acessibilidade e capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Turismo; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n
- as praias fluviais e lacustres da Amaz\u00f4nia Legal<\/span>;<\/li>\n