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O Projeto de Lei 2973\/26 define a pecu\u00e1ria sustent\u00e1vel no Pantanal como uma atividade de interesse ambiental e um instrumento de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios. O texto cria a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Ambiental e Produtiva do Pantanal.<\/p>\n
Pelo projeto, o pastejo controlado de gado passa a ser considerado uma pr\u00e1tica de redu\u00e7\u00e3o de biomassa combust\u00edvel, como o capim seco. O projeto tamb\u00e9m garante estabilidade jur\u00eddica aos produtores e pro\u00edbe restri\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que desconsiderem a presen\u00e7a hist\u00f3rica da pecu\u00e1ria nas \u00e1reas alag\u00e1veis do Pantanal.<\/p>\n
As propriedades rurais dever\u00e3o adotar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos (b\u00fafalos), al\u00e9m de monitoramento por sensoriamento remoto e cadastro integrado.<\/p>\n
Para prevenir queimadas, a proposta prev\u00ea incentivos ao manejo de pastagens naturais, cria\u00e7\u00e3o de brigadas rurais privadas, linhas de cr\u00e9dito e parcerias com centros de pesquisa.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), afirma que o ac\u00famulo de vegeta\u00e7\u00e3o seca em \u00e1reas sem gado aumenta o risco de grandes inc\u00eandios. Medeiros destaca dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) que classificam o gado como o “bombeiro do Pantanal” por controlar o material inflam\u00e1vel no campo.<\/p>\n
O deputado avalia que a presen\u00e7a do pecuarista \u00e9 essencial para manter a vigil\u00e2ncia e evitar o abandono das terras. “A ci\u00eancia mostra que a maioria dos inc\u00eandios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista n\u00e3o \u00e9 o problema, \u00e9 parte da solu\u00e7\u00e3o para proteger o bioma”, disse Medeiros.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n