![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/cmera-de-segurana.jpg\"\/)
O Projeto de Lei 3328\/26 obriga escolas p\u00fablicas e privadas de todo o pa\u00eds a instalar c\u00e2meras de monitoramento nos acessos e nas \u00e1reas externas de banheiros e vesti\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, tem como objetivo proteger a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da comunidade escolar.<\/p>\n
O acesso \u00e0s imagens ser\u00e1 restrito \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola e \u00e0s autoridades competentes. Os registros poder\u00e3o ser usados em investiga\u00e7\u00f5es policiais, processos judiciais e apura\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n
Os prazos para adequa\u00e7\u00e3o das escolas, as especifica\u00e7\u00f5es dos equipamentos e as penalidades administrativas ser\u00e3o definidos pelas leis de cada estado, munic\u00edpio e do Distrito Federal.<\/p>\n
Privacidade<\/h3>\n
\n O texto deixa claro, no entanto, que \u00e9 proibido instalar c\u00e2meras dentro de banheiros, vesti\u00e1rios e demais depend\u00eancias sanit\u00e1rias de maneira a comprometer a intimidade e a privacidade dos estudantes, professores e demais usu\u00e1rios.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda outras medidas de seguran\u00e7a, como a presen\u00e7a de monitores escolares nas proximidades dos banheiros. Sempre que poss\u00edvel, esses profissionais dever\u00e3o ser do mesmo sexo das pessoas que utilizam as respectivas depend\u00eancias.<\/p>\n
Por fim, a proposta estabelece ainda a\u00e7\u00f5es educativas sobre o uso adequado desses espa\u00e7os, contato direto com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e incentivo ao policiamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n
Reduzir risco<\/h3>\n
\n O autor, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), argumenta que o projeto pretende reduzir o risco de cometimento de crimes em \u00e1reas com menor circula\u00e7\u00e3o de adultos e supervis\u00e3o dos profissionais da escola.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, as proximidades de depend\u00eancias sanit\u00e1rias se convertem em pontos cr\u00edticos para a ocorr\u00eancia de agress\u00f5es f\u00edsicas, intimida\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas (bullying<\/em>), tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas e ofensas contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirma.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Educa\u00e7\u00e3o; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n