![\"Seguran\u00e7a](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20200203110909328-768x446.jpg\")
O Projeto de Lei 2985\/26 institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria e de Combate aos Crimes no Campo, chamada de Lei da Blindagem Rural. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Apresentada pelo deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), a proposta estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e resposta r\u00e1pida a il\u00edcitos que afetem a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, a log\u00edstica e o abastecimento nacional.<\/p>\n
O texto considera crimes com impacto agroecon\u00f4mico relevante:<\/p>\n
- \n
- roubo e furto de insumos agr\u00edcolas, como defensivos e fertilizantes;<\/li>\n
- roubo de cargas agropecu\u00e1rias;<\/li>\n
- subtra\u00e7\u00e3o ou abate clandestino de animais;<\/li>\n
- furto ou dano a maquin\u00e1rio agr\u00edcola;<\/li>\n
- invas\u00e3o de propriedades produtivas;<\/li>\n
- bloqueio de vias estrat\u00e9gicas para escoamento da produ\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n
- sabotagem de infraestrutura rural e log\u00edstica.<\/li>\n<\/ul>\n
Monitoramento<\/h3>\n
Para combater as infra\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura utilizar\u00e1 sat\u00e9lites, drones e georreferenciamento, al\u00e9m de integrar for\u00e7as policiais, \u00f3rg\u00e3os ambientais e setores de intelig\u00eancia em um banco de dados nacional.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m define como \u00e1reas estrat\u00e9gicas de seguran\u00e7a nacional os polos de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, os corredores log\u00edsticos e as regi\u00f5es de alto valor agroindustrial.<\/p>\n
O texto autoriza ainda a atua\u00e7\u00e3o de for\u00e7as-tarefa policiais especializadas e o incentivo ao policiamento rural e a seguros condicionados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Pela proposta, as penas para crimes praticados em contexto rural produtivo ser\u00e3o aumentadas de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade nos casos em que houver:<\/p>\n
- \n
- impacto direto na cadeia de abastecimento;<\/li>\n
- envolvimento de organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/li>\n
- preju\u00edzo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o em larga escala; ou<\/li>\n
- interrup\u00e7\u00e3o log\u00edstica.<\/li>\n<\/ul>\n
O bloqueio de rodovias destinado a impedir o escoamento agropecu\u00e1rio passa a ser tipificado como crime contra a ordem econ\u00f4mica, sujeito a pena de reclus\u00e3o de 3 a 8 anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os crimes previstos na proposta ser\u00e3o considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, as exporta\u00e7\u00f5es, a estabilidade de pre\u00e7os ou cadeias produtivas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
Impactos na sociedade<\/h3>\n
\n Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade. \u201cO impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econ\u00f4mica\u201d, afirma Jos\u00e9 Medeiros.<\/p>\n
\u201cO resultado \u00e9 direto e mensur\u00e1vel com o aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o, o encarecimento do frete, a eleva\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios de seguro, a retra\u00e7\u00e3o de investimentos, a desorganiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica e o aumento do pre\u00e7o dos alimentos\u201d, lista.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n