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O Projeto de Lei (PL) 3337\/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 padronizar os fluxos de atendimento, incluindo a transfer\u00eancia entre a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, os servi\u00e7os especializados e as unidades de refer\u00eancia.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Alguns pontos do protocolo incluem:<\/p>\n
- \n
- respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 identidade de g\u00eanero, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e ao nome social;<\/li>\n
- atendimento livre de discrimina\u00e7\u00e3o, constrangimento, viol\u00eancia
institucional ou exposi\u00e7\u00e3o indevida;<\/li>\n - garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas e em protocolos
t\u00e9cnicos reconhecidos.<\/li>\n<\/ul>\nPara o atendimento de pessoas trans, a proposta estabelece que o SUS dever\u00e1 assegurar, no m\u00ednimo:<\/p>\n
- \n
- acolhimento sem condutas humilhantes ou desnecess\u00e1rias;<\/li>\n
- respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero e ao nome social em consultas, triagens, prontu\u00e1rios e encaminhamentos, para evitar constrangimentos e falhas de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- fluxos claros para acesso a consultas, exames, terapias hormonais e acompanhamento multiprofissional;<\/li>\n
- integra\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os, para garantir a continuidade do cuidado;<\/li>\n
- proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cl\u00ednicas sem o consentimento do paciente;<\/li>\n
- acesso a acompanhamento psicol\u00f3gico e multiprofissional, quando houver indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica;<\/li>\n
- direito a acompanhante, quando solicitado, respeitadas as regras de sigilo e privacidade.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo a autora, deputada Dandara (PT-MG), a falta de orienta\u00e7\u00f5es uniformes pode resultar em desrespeito a direitos dessa comunidade.<\/p>\n
\u201cA medida busca enfrentar a aus\u00eancia de diretrizes cl\u00ednicas e assistenciais padronizadas, que ainda exp\u00f5e essa popula\u00e7\u00e3o a atendimentos desiguais, inseguros e, em muitos casos, marcados por constrangimentos e discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, sustentou a deputada.<\/p>\n
Elabora\u00e7\u00e3o do protocolo<\/h3>\n
Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade elaborar, revisar e atualizar o protocolo, com participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, conselhos profissionais, especialistas e inst\u00e2ncias de controle social do SUS.<\/p>\n
O documento dever\u00e1 estabelecer diretrizes para cada n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o, fluxos de encaminhamento, crit\u00e9rios para acesso a servi\u00e7os especializados, regras para registros em prontu\u00e1rio e uso do nome social e orienta\u00e7\u00f5es para capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n