![\"Mulher](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/mulher-utilizando-inteligncia-artificial-no-trabalho-768x432.jpg\")
O Projeto de Lei 2002\/26 institui normas gerais sobre identidade digital, identifica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, sigilo leg\u00edtimo, uso de pseud\u00f4nimos e conte\u00fados gerados por intelig\u00eancia artificial (IA) no ambiente digital.<\/p>\n
A proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece o mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o sob cust\u00f3dia para comunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de risco qualificado, sem exigir a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica universal do nome civil dos usu\u00e1rios comuns.<\/p>\n
Pelo texto, a identifica\u00e7\u00e3o sob cust\u00f3dia consiste na valida\u00e7\u00e3o e na guarda segura dos dados reais do respons\u00e1vel por perfis ou aplica\u00e7\u00f5es, que poder\u00e3o ser acessados apenas mediante ordem judicial ou hip\u00f3teses legais expressas.<\/p>\n
A valida\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio de conta Gov.br, certificado digital, autentica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou valida\u00e7\u00e3o documental, sendo proibida a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional \u00fanico e universal de internautas.<\/p>\n
Justificativa e inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n Segundo o autor da proposta, deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), a ideia \u00e9 harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pretende instituir controle estatal da identidade digital, tampouco impor identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica universal a usu\u00e1rios da internet\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
\u201cA inova\u00e7\u00e3o central \u00e9 o conceito de identifica\u00e7\u00e3o sob cust\u00f3dia. Por esse modelo, o usu\u00e1rio pode utilizar nome social, nome art\u00edstico, pseud\u00f4nimo, personagem, marca, avatar ou denomina\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica perante o p\u00fablico, desde que, nas hip\u00f3teses de risco qualificado, exista identifica\u00e7\u00e3o real preservada\u201d, afirmou.<\/p>\n
Perfis e intelig\u00eancia artificial<\/h3>\n
\n O projeto define que perfis institucionais de empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, partidos pol\u00edticos e entidades civis dever\u00e3o exibir publicamente informa\u00e7\u00f5es como denomina\u00e7\u00e3o oficial, CNPJ (quando houver) e canais de contato.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta torna expressamente proibido o uso de perfis falsamente espont\u00e2neos para ocultar a\u00e7\u00f5es institucionais ou campanhas pol\u00edticas. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de IA generativa para criar falsa apar\u00eancia de apoio popular ou simular a identidade de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto veda ainda a divulga\u00e7\u00e3o abusiva e maliciosa de dados pessoais com finalidade de intimida\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o ou constrangimento (pr\u00e1tica conhecida como doxxing<\/em>) e prev\u00ea mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e sigilo para a identidade de denunciantes de boa-f\u00e9, fontes jornal\u00edsticas e profissionais sujeitos a sigilo legal.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Cultura; de Comunica\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximos passos<\/h3>\n