![\"Economia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20220804101549030-768x432.jpg\")
O Projeto de Lei 2995\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, pro\u00edbe a oferta e a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais exclusivamente por meio de rob\u00f4s de atendimento, assistentes virtuais e intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
O texto exige a valida\u00e7\u00e3o presencial para a formaliza\u00e7\u00e3o desses contratos financeiros.<\/p>\n
Pela proposta, a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, refinanciamentos e portabilidades de financiamentos depender\u00e1 obrigatoriamente de assinatura f\u00edsica presencial ou de valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica realizada em ag\u00eancias banc\u00e1rias ou correspondentes credenciados.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o feita unicamente por liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas automatizadas, aplicativos de mensagens ou sistemas digitais sem supervis\u00e3o humana direta passa a ser proibida.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/h3>\n
\n O projeto obriga ainda bancos e outras institui\u00e7\u00f5es que ofertem cr\u00e9dito ao p\u00fablico idoso a fornecer uma simula\u00e7\u00e3o detalhada antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento deve informar a taxa de juros, o valor total financiado, a quantidade de parcelas e o impacto dos descontos na renda mensal do aposentado.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es realizadas em desacordo com as regras ser\u00e3o consideradas nulas, garantindo o cancelamento do contrato e a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores eventualmente descontados.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n O autor do projeto, deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), afirma que a medida pretende proteger os aposentados contra fraudes, golpes digitais e superendividamento decorrentes da r\u00e1pida digitaliza\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n
“A moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o transform\u00e1-la em v\u00edtima de processos automatizados que ignoram suas vulnerabilidades espec\u00edficas”, diz.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n