![\"Drone](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20210819105015903-768x513.jpg\")
O Projeto de Lei 2798\/26 aumenta a pena para o crime de les\u00e3o corporal causada por drones ou outros ve\u00edculos a\u00e9reos n\u00e3o tripulados (Vants). A puni\u00e7\u00e3o \u2013 deten\u00e7\u00e3o<\/span> de tr\u00eas meses a um ano \u2013 poder\u00e1 ser aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta, que altera o C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera o c\u00f3digo para definir como crime operar esses equipamentos em desacordo com as normas de seguran\u00e7a a\u00e9rea sobre pessoas, aglomera\u00e7\u00f5es ou eventos abertos ao p\u00fablico. A pena prevista \u00e9 de seis meses a dois anos e multa, sendo aplicada em dobro se o agente n\u00e3o tiver habilita\u00e7\u00e3o ou registro.<\/p>\n Nos casos em que o uso de drones ou Vants resultar em morte, a pena aplicada ser\u00e1 a de homic\u00eddio (reclus\u00e3o<\/span> de 6 a 20 anos), aumentada em 1\/3.<\/p>\n \n Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) justifica a medida dizendo que a legisla\u00e7\u00e3o atual trata acidentes e les\u00f5es causados por drones como les\u00e3o corporal culposa simples, com penas baixas que desconsideram o risco coletivo.<\/p>\n \u201cO drone, embora de uso civil, possui potencial de dano coletivo incompat\u00edvel com a brandura da resposta penal atual. Propomos calibrar a puni\u00e7\u00e3o para equipar\u00e1-la ao risco real envolvido, protegendo a vida e a integridade f\u00edsica das pessoas, sem inviabilizar o uso respons\u00e1vel e regulamentado da tecnologia\u201d, disse.<\/p>\n \n O projeto, por fim, equipara o drone armado ou modificado para disparar proj\u00e9teis, lan\u00e7ar explosivos ou agentes qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos ao uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.<\/p>\n A pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 8 a 16 anos e multa, aplicada tamb\u00e9m a quem fabricar, vender, importar ou guardar o equipamento adaptado. Se o uso for feito por organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou com finalidade terrorista, a pena ser\u00e1 aumentada pela metade.<\/p>\n \n A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nRisco coletivo<\/h3>\n
Drone armado<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n