{"id":11199,"date":"2026-09-16T16:53:15","date_gmt":"2026-09-16T19:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/nova-lei-cria-incentivo-fiscal-para-instalacao-de-datacenters-no-brasil\/"},"modified":"2026-09-16T16:53:15","modified_gmt":"2026-09-16T19:53:15","slug":"nova-lei-cria-incentivo-fiscal-para-instalacao-de-datacenters-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/nova-lei-cria-incentivo-fiscal-para-instalacao-de-datacenters-no-brasil\/","title":{"rendered":"Nova lei cria incentivo fiscal para instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div id=\"\">\n<figure class=\"materia__midia\" style=\"float: none; margin: 24px 0px;\" data-midia=\"1304979\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/datacenter-768x432.jpg\"\/><figcaption><span class=\"materia__legenda-imagem\">Datacenters s\u00e3o estruturas usadas para armazenar grandes volumes de dados<\/span> &#8211; <span class=\"materia__creditos-imagem\" style=\"color:#5f5f5e\">Foto: Depositphotos<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2026\/lei-15504-15-setembro-2026-799925-norma-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 15.504\/26<\/a>, que cria o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata).<\/p>\n<p>A nova norma cria incentivos fiscais para a instala\u00e7\u00e3o de datacenters no pa\u00eds, principalmente voltados \u00e0 computa\u00e7\u00e3o em nuvem e \u00e0 intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<p>A lei prev\u00ea a suspens\u00e3o de tributos sobre equipamentos e componentes destinados a centros de processamento de dados habilitados no regime. A medida alcan\u00e7a produtos comprados no Brasil ou importados.<\/p>\n<p>Publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (15), a lei teve origem no Projeto de Lei 278\/26, do deputado licenciado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). A iniciativa do ent\u00e3o l\u00edder do governo na C\u00e2mara substituiu a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1201670-medida-provisoria-busca-impulsionar-instalacao-de-datacenters-no-brasil\">Medida Provis\u00f3ria 1318\/25<\/a>, que n\u00e3o foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.<\/p>\n<p>O PL 278\/26 foi <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1247282-camara-aprova-incentivo-fiscal-para-investimentos-em-centros-de-processamento-de-dados\">aprovado com mudan\u00e7as pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> \u2013 a partir do <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) \u2013 e pelo Senado Federal.<\/p>\n<h3 class=\"ds-titulo-subsecao\">Condi\u00e7\u00f5es para acesso<\/h3>\n<p>\n                        O Redata abrange servi\u00e7os de armazenagem, processamento e gest\u00e3o de dados. Est\u00e3o inclu\u00eddos computa\u00e7\u00e3o em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e infer\u00eancia de modelos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<p>As empresas dever\u00e3o estar em situa\u00e7\u00e3o regular com tributos federais e n\u00e3o poder\u00e3o ter registro no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin). Optantes pelo <span id=\"4286\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado, previsto na LC 123\/06, em vigor desde 2007, aplic\u00e1vel \u00e0s micro e pequenas empresas. Consiste na apura\u00e7\u00e3o unificada de oito tributos federais, com al\u00edquota global vari\u00e1vel de 4% a 17,42% sobre a receita bruta dependendo da atividade e do faturamento da empresa. Os tributos abrangidos pelo Supersimples s\u00e3o: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia Social. A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, aliada \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, estimula o crescimento das micro e pequenas empresas, reduz a informalidade e incentiva o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado \u00e9 de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milh\u00f5es para as pequenas empresas.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">Simples Nacional<\/span> n\u00e3o poder\u00e3o aderir.<\/p>\n<p>Para receber os benef\u00edcios, as empresas dever\u00e3o cumprir crit\u00e9rios de sustentabilidade e atender toda a sua demanda de energia el\u00e9trica por meio de fontes renov\u00e1veis ou de baixa emiss\u00e3o.<\/p>\n<p>A lei exige que as empresas direcionem ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalado com os benef\u00edcios do regime.<\/p>\n<p>Como alternativa, o fornecimento poder\u00e1 ser destinado a institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o ou ao poder p\u00fablico. A empresa poder\u00e1 substituir o compromisso por investimento adicional de 10% do valor dos produtos adquiridos com o benef\u00edcio em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"ds-titulo-subsecao\">Benef\u00edcios e contrapartidas<\/h3>\n<p>\n                        A suspens\u00e3o tribut\u00e1ria envolve contribui\u00e7\u00f5es para <span id=\"4110\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"O Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) formam um \u00fanico fundo mantido pelas pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. As al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es variam de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas. Esses recursos s\u00e3o destinados aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">PIS\/Pasep<\/span>, <span id=\"4104\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Tributo que incide sobre a receita das pessoas jur\u00eddicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados s\u00e3o exclusivos da Uni\u00e3o e destinam-se ao financiamento da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">Cofins<\/span>, PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e <span id=\"4104\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Tributo que incide sobre a receita das pessoas jur\u00eddicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados s\u00e3o exclusivos da Uni\u00e3o e destinam-se ao financiamento da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">Cofins<\/span>-Importa\u00e7\u00e3o e valores referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (<span id=\"4186\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Imposto cobrado pelo governo federal que incide sobre os produtos fabricados no Pa\u00eds ou importados. A al\u00edquota varia conforme o produto.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">IPI<\/span>) e ao <span id=\"4491\" class=\"termoGlossario materia__glossario\" title=\"Imposto federal que incide sobre a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias estrangeiras e sobre produtos comprados por turistas que chegam do exterior.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" style=\"color:#5f5f5e;border-bottom:none\">Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span>. Ap\u00f3s o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es previstas, a suspens\u00e3o poder\u00e1 ser convertida em al\u00edquota zero.<\/p>\n<p>As empresas dever\u00e3o investir no pa\u00eds o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benef\u00edcio. Pelo menos 40% do total dever\u00e3o financiar projetos e programas da economia digital nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n<p>Quando o datacenter estiver nessas regi\u00f5es, os compromissos de direcionamento do fornecimento ao mercado interno e de investimento poder\u00e3o ser reduzidos em 20%. Os percentuais passar\u00e3o, respectivamente, para 8% e 1,6%.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div id=\"infografico-embed-1244264\" class=\"\" style=\"width: 100%; max-width: 100%; overflow: hidden;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/datacenters\/images\/desktop.jpg\" alt=\"\" loading=\"lazy\" style=\"width: 100%; max-width: 100%; height: auto; display: block; border: 0; margin: 0 auto;\"\/><\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1304932-nova-lei-cria-incentivo-fiscal-para-instalacao-de-datacenters-no-brasil\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Datacenters s\u00e3o estruturas usadas para armazenar grandes volumes de dados &#8211; Foto: Depositphotos O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula 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