![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/depositphotos-550371524-l-768x512.jpg\"\/)
O Projeto de Lei 3338\/26 obriga hospitais, cl\u00ednicas e unidades de sa\u00fade a garantir atendimento m\u00e9dico e hospitalar aos profissionais de enfermagem que trabalham nessas institui\u00e7\u00f5es. A regra vale para enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em casos de doen\u00e7a, acidente de trabalho ou emerg\u00eancia durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Pelo texto, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o prestar atendimento imediato e integral, de forma priorit\u00e1ria, na pr\u00f3pria unidade, conforme sua capacidade. Se n\u00e3o houver leitos, equipamentos ou especialistas necess\u00e1rios, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 transferir o profissional para a rede p\u00fablica ou para um hospital conveniado.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo transporte e pelos procedimentos necess\u00e1rios at\u00e9 a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A assist\u00eancia obrigat\u00f3ria inclui consultas, exames, interna\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, medicamentos e atendimento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe puni\u00e7\u00f5es, constrangimentos ou demiss\u00f5es discriminat\u00f3rias contra o trabalhador que utilizar esses servi\u00e7os. Em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos poder\u00e3o receber advert\u00eancia e multa, al\u00e9m de ter suspensos incentivos p\u00fablicos.<\/p>\n
Riscos no trabalho<\/h3>\n
O autor da proposta, deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), afirma que os profissionais de enfermagem enfrentam diariamente riscos no trabalho, como exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos e estresse intenso. Para ele, n\u00e3o \u00e9 justo que esses profissionais tenham dificuldade para receber atendimento nas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es onde trabalham.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma medida de justi\u00e7a, reconhecimento profissional e prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria \u00e0queles que dedicam suas vidas ao cuidado da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n