![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260914102053952-768x473.jpg\")
Em audi\u00eancia p\u00fablica do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso nesta segunda-feira (14), o diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, sustentou que, ao contr\u00e1rio do que possa parecer, a internet no Brasil n\u00e3o \u00e9 \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d. O especialista ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o criminal vale tamb\u00e9m para as redes. Al\u00e9m disso, lembrou que j\u00e1 existem v\u00e1rias leis e regulamentos espec\u00edficos em vigor, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente Digital (ECA Digital) e o marco civil da internet.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Jamil Assis, \u00e9 imprudente \u201cempilhar restri\u00e7\u00f5es\u201d sobre um ambiente que ainda \u00e9 pouco conhecido, porque isso poderia colocar em risco a liberdade de express\u00e3o. De acordo com ele, levantamento realizado pelo Instituto Sivis apontou que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o entende o conceito de liberdade de express\u00e3o e boa parte j\u00e1 pratica a autocensura, o que poderia piorar com o excesso de regula\u00e7\u00e3o das redes.<\/p>\n
Segundo Assis, “38% dos brasileiros j\u00e1 se calam em conversas pol\u00edticas dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia pelo menos uma vez por m\u00eas, e um em cada tr\u00eas brasileiros, no \u00faltimo ano, sentiu medo de ser prejudicado por autoridades por criticar pol\u00edticas, agentes p\u00fablicos, chegando a 36% em alguns grupos pol\u00edticos”. “Ent\u00e3o, o sil\u00eancio j\u00e1 come\u00e7ou antes mesmo de passarem as leis, n\u00e9? As pessoas j\u00e1 t\u00eam medo de se expressar\u201d, apontou.<\/p>\n
Jamil Assis defende que o melhor caminho para aprimorar o ambiente digital seria cobrar autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas. Ele tamb\u00e9m prop\u00f5e que as empresas de tecnologia ofere\u00e7am op\u00e7\u00f5es para os pr\u00f3prios usu\u00e1rios apresentarem argumentos contr\u00e1rios em publica\u00e7\u00f5es, como forma de ampliar o debate.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/h3>\n
A diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, concorda que o Brasil avan\u00e7ou em legisla\u00e7\u00e3o para a internet e citou como exemplos o marco civil da internet e o ECA Digital. Ela tamb\u00e9m ressaltou os riscos do excesso de rigor para a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a especialista ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o tem de garantir a transpar\u00eancia no processo de modera\u00e7\u00e3o das plataformas. Um aspecto importante, segundo ela, \u00e9 prever aspectos como auditorias para verificar se as empesas t\u00eam estrutura adequada para garantir a integridade do processo de acompanhamento e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 vai funcionar se tiver transpar\u00eancia real. Na pr\u00e1tica, os termos das plataformas s\u00e3o gen\u00e9ricos demais. Isso deixa um limbo, tanto para usu\u00e1rio quanto para o moderador, do que pode ou que n\u00e3o pode. A aus\u00eancia de regras tamb\u00e9m favorece essa remo\u00e7\u00e3o excessiva\u201d, afirmou.<\/p>\n
Remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/h3>\n
O representante da ONG Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Democracia (DiraCom), Alexandre Arns Gonzales, destacou que a modera\u00e7\u00e3o privada das plataformas pode restringir quem tem direito a voz nas redes. Ele tamb\u00e9m defende que a legisla\u00e7\u00e3o deve prever regras claras sobre o processo de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
Para Gonzales, sempre que uma publica\u00e7\u00e3o for removida da p\u00e1gina, a empresa deve informar ao autor sobre o motivo da retirada e oferecer um canal para apela\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele defende a defini\u00e7\u00e3o legal de prazos para as plataformas avaliarem as apela\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
A presidente do conselho, Patr\u00edcia Blanco, afirmou que as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas poder\u00e3o subsidiar a an\u00e1lise de propostas relacionadas ao tema pelo Congresso. Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o deve conciliar o combate ao discurso de \u00f3dio, \u00e0 intoler\u00e2ncia e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n