![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260701162048354-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 1\u00ba de setembro, projeto de lei que prioriza o atendimento remoto de pessoas com defici\u00eancia e de idosos sempre que o deslocamento at\u00e9 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos cause dificuldade excessiva ou injustificada. A medida prev\u00ea atendimento por canais digitais ou telef\u00f4nicos acess\u00edveis.<\/p>\n
Atualmente, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a> j\u00e1 impede que pessoas com defici\u00eancia sejam obrigadas a comparecer presencialmente a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quando houver dificuldade no deslocamento. Nesses casos, a lei prev\u00ea atendimento domiciliar, mas n\u00e3o estabelece prioridade para o atendimento remoto.<\/p>\n \n Foi aprovada a vers\u00e3o do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o Projeto de Lei 1253\/26<\/a>, do deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES). Para Rollemberg, o atendimento remoto deve ampliar o acesso aos servi\u00e7os e evitar novas barreiras.<\/p>\n \u201cO atendimento remoto deve ser disponibilizado como alternativa acess\u00edvel, sempre que compat\u00edvel com a pr\u00e1tica do ato, sem se converter em imposi\u00e7\u00e3o digital \u00e0 pessoa com defici\u00eancia\u201d, refor\u00e7ou o deputado.<\/p>\n O substitutivo<\/span> deixa claro que a oferta do atendimento remoto n\u00e3o prejudica o direito ao atendimento presencial acess\u00edvel nem \u00e0 consulta domiciliar, quando isso for necess\u00e1rio ou preferido pela pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n \n A exig\u00eancia de comparecimento presencial ser\u00e1 excepcional e dever\u00e1 ser justificada, com indica\u00e7\u00e3o da impossibilidade, insufici\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o do atendimento remoto, domiciliar ou por meio de procurador.<\/p>\n A proposta altera a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a>.<\/p>\n \n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nAmpliar o acesso<\/h3>\n
Exig\u00eancia excepcional<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n