![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260415211914945-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 3046\/26 estabelece limites para o uso da rolagem cont\u00ednua e autom\u00e1tica, conhecida como\u00a0infinite scroll<\/em>, em redes sociais no Brasil. A regra se aplica a plataformas com mais de 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos por m\u00eas ou quando a rolagem de v\u00eddeos seja o recurso principal. A limita\u00e7\u00e3o pretende reduzir o uso compulsivo de redes sociais e evitar danos \u00e0 sa\u00fade mental dos usu\u00e1rios.<\/p>\n Pela proposta, as plataformas dever\u00e3o interromper automaticamente por 5 minutos a rolagem cont\u00ednua ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o de 30 v\u00eddeos consecutivos em uma sess\u00e3o. Cada grava\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contada individualmente assim que aparecer na tela, mesmo que seja assistida apenas de forma parcial.<\/p>\n Durante a interrup\u00e7\u00e3o, a tela exibir\u00e1 uma mensagem sobre sa\u00fade mental e uso respons\u00e1vel da tecnologia. O texto do alerta seguir\u00e1 diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n O projeto estabelece ainda que as plataformas exibam de maneira clara a quantidade de v\u00eddeos assistidos e quantos restam at\u00e9 a pausa obrigat\u00f3ria.<\/p>\n \n O autor do projeto, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), ressalta que a ferramenta de rolagem infinita foi projetada para manter o usu\u00e1rio conectado por per\u00edodos prolongados, explorando vulnerabilidades psicol\u00f3gicas humanas para gerar receita publicit\u00e1ria \u00e0s empresas.<\/p>\n “A regula\u00e7\u00e3o do\u00a0infinite scroll<\/em>\u00a0\u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, uma medida de sa\u00fade p\u00fablica”, justificou.<\/p>\n O projeto, por fim, obriga as plataformas a enviar, todo m\u00eas, um relat\u00f3rio com o tempo m\u00e9dio de uso dos usu\u00e1rios e a lista de v\u00eddeos assistidos.<\/p>\n A plataforma que n\u00e3o cumprir as regras pode receber puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de advert\u00eancia a multas de R$ 50 mil a R$ 5 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em caso de reincid\u00eancia, a Justi\u00e7a pode mandar suspender temporariamente a rolagem cont\u00ednua (scroll infinito) ou at\u00e9 o funcionamento do aplicativo no Brasil.<\/p>\n O dinheiro das multas ser\u00e1 usado pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade para financiar a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental relacionadas ao uso digital.<\/p>\n As plataformas ter\u00e3o o prazo de 180 dias para adaptar seus sistemas e interfaces \u00e0s novas regras.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Defesa do Consumidor; de Comunica\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPer\u00edodo de conex\u00e3o<\/h3>\n
Penalidades<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n