![\"Deputada](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260311142843914-768x473.jpeg\")
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria diretrizes para a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade de pessoas com hipertens\u00e3o pulmonar.<\/span><\/p>\n A hipertens\u00e3o pulmonar \u00e9 uma doen\u00e7a rara e progressiva provocada pelo aumento da press\u00e3o nas art\u00e9rias pulmonares. Entre os principais sintomas est\u00e3o falta de ar, cansa\u00e7o excessivo e aumento nos batimentos card\u00edacos.<\/span><\/p>\n A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto aprovado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. <\/span>O colegiado alterou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade ao Projeto de Lei 3076\/24, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), hoje na supl\u00eancia, com o objetivo de garantir que n\u00e3o haja aumento de despesas.<\/span><\/p>\n Assim, em vez de uma pol\u00edtica nacional, a proposta passa a prever diretrizes de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade. Outra modifica\u00e7\u00e3o remeteu a defini\u00e7\u00e3o operacional das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade aos protocolos e diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/span><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as eliminou ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cuidados espec\u00edfica no SUS, o que preserva a compet\u00eancia administrativa do Poder Executivo. O texto tamb\u00e9m transferiu ao Executivo a defini\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da doen\u00e7a, para evitar um engessamento normativo.<\/p>\n Por fim, foi retirada a equipara\u00e7\u00e3o da hipertens\u00e3o pulmonar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia, afastando repercuss\u00f5es financeiras.\u00a0<\/span><\/p>\n Modifica\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel<\/strong> \u201cA Conven\u00e7\u00e3o superou o modelo m\u00e9dico que reduzia a defici\u00eancia a atributo biol\u00f3gico do indiv\u00edduo, pass\u00edvel de diagn\u00f3stico e corre\u00e7\u00e3o, em favor do modelo biopsicossocial, de natureza relacional \u2013 s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia aquelas cujos impedimentos de longo prazo, ao interagirem com barreiras atitudinais e ambientais, obstruem sua participa\u00e7\u00e3o plena e igualit\u00e1ria na sociedade\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n \u201cO impedimento, isoladamente, n\u00e3o configura defici\u00eancia. Esta somente se caracteriza pela intera\u00e7\u00e3o entre o impedimento e obst\u00e1culos externos \u2014 atitudinais, arquitet\u00f4nicos, comunicacionais ou institucionais\u201d, acrescentou Laura Carneiro.<\/span><\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n
Al\u00e9m da poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de despesa sem indica\u00e7\u00e3o de receita apontada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as (como por exemplo expans\u00e3o de benef\u00edcios e servi\u00e7os), a deputada Laura Carneiro apontou que a equipara\u00e7\u00e3o seria incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n
A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0<\/span>Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n