![\"Elei\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2021\/03\/img20201116103838590.jpg\")
A Justi\u00e7a Eleitoral lan\u00e7ou um Manual do Eleitor<\/a>, com orienta\u00e7\u00f5es sobre direitos e deveres durante o per\u00edodo eleitoral e no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida a propaganda eleitoral. O eleitor pode usar broches, adesivos, bandeiras e camisetas de seu candidato, de forma individual e silenciosa, na hora de votar. Mas boca de urna e aglomera\u00e7\u00f5es com roupas padronizadas s\u00e3o proibidas.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos na cabine de vota\u00e7\u00e3o. Celulares e c\u00e2meras devem ser entregues aos mes\u00e1rios antes do voto, mesmo desligados.<\/p>\n Confira p\u00e1gina especial da C\u00e2mara sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a><\/p>\n Quem se recusar a entregar o aparelho n\u00e3o ser\u00e1 autorizado a votar. O fato ser\u00e1 registrado em ata e, se necess\u00e1rio, a for\u00e7a policial poder\u00e1 ser acionada.<\/p>\n Para votar, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto. Pode ser o e-T\u00edtulo com biometria e foto cadastrada tamb\u00e9m.<\/p>\n Nas se\u00e7\u00f5es eleitorais, os mes\u00e1rios verificam o comportamento dos eleitores e devem manter neutralidade na disputa, sem omitir opini\u00f5es sobre candidatos.<\/p>\n O C\u00f3digo Eleitoral<\/a> restringe a pris\u00e3o de eleitores de cinco dias antes at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o encerramento oficial da vota\u00e7\u00e3o. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o casos de flagrante delito ou crimes inafian\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n Den\u00fancias de irregularidades podem ser feitas pelo aplicativo Pardal<\/a>, da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n \n Os candidatos podem circular e acompanhar as vota\u00e7\u00f5es, respeitando as regras de acesso, manifestar individualmente suas prefer\u00eancias, sem fazer propaganda ou boca de urna, acompanhar a apura\u00e7\u00e3o e exercer os direitos previstos para candidatos e partidos.<\/p>\n A ju\u00edza Ana Cl\u00e1udia Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, explica que o candidato n\u00e3o pode pedir voto no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a distribui\u00e7\u00e3o dos chamados santinhos, aqueles folhetinhos. N\u00e3o pode haver derrama, que \u00e9 jogar esses santinhos no ch\u00e3o, nem utiliza\u00e7\u00e3o de carro de som”, afirma.<\/p>\n A ju\u00edza acrescenta que as regras garantem ao eleitor liberdade na hora de decidir o voto. Ela lembra que \u00e9 um per\u00edodo de festa para a democracia, mas tamb\u00e9m de tens\u00f5es entre os candidatos.<\/p>\n “A gente precisa ter regras para que o eleitor possa escolher livremente o seu candidato e n\u00e3o se sinta pressionado por doa\u00e7\u00e3o de materiais, de brindes ou at\u00e9 mesmo de comida, distribui\u00e7\u00e3o de bebida alco\u00f3lica\u201d, diz.<\/p>\n O advogado especialista em direito eleitoral Jos\u00e9 Lima explica que as infra\u00e7\u00f5es eleitorais mais corriqueiras s\u00e3o compra de votos, transporte irregular de eleitores e propaganda irregular. Ele enfatiza que o comportamento do eleitor tem limites.<\/p>\n \u201cQualquer coisa que fuja da manifesta\u00e7\u00e3o individual, silenciosa, pode ser caracterizada como crime eleitoral sujeito \u00e0s penas previstas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n A compra de votos, por exemplo, pode gerar multa e cassa\u00e7\u00e3o do registro do candidato ou do diploma ap\u00f3s a posse.<\/p>\n Mais not\u00edcias sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\nCandidatos<\/h3>\n
Regras para a liberdade<\/h3>\n
Infra\u00e7\u00f5es mais comuns<\/h3>\n
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