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A realiza\u00e7\u00e3o no Brasil da Copa do Mundo de Futebol Feminino e o fortalecimento do protagonismo das mulheres no esporte passam pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores j\u00e1 aprovaram leis que viabilizam a competi\u00e7\u00e3o, prevista para 2027, e analisam v\u00e1rias propostas de incentivo permanente \u00e0s jogadoras, desde as divis\u00f5es de base.<\/p>\n
Uma das leis em vigor permite que as oito cidades-sede da Copa deem isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS<\/span>) para empresas envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o do evento (Lei Complementar 232\/26<\/a>).<\/p>\n J\u00e1 a\u00a0Lei 15.421\/26<\/a>, chamada Lei Geral da Copa Feminina, regulamenta direitos e deveres da Uni\u00e3o e da Fifa durante o evento.<\/p>\n A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que relatou o texto na C\u00e2mara, destacou os reflexos positivos da competi\u00e7\u00e3o para o Brasil. \u201cAo investir em um grande evento, criam-se empregos, estimula-se a economia do turismo e melhora a infraestrutura, com um legado de obras. A Copa contribuir\u00e1 para o alcance de objetivos como viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva e fomentar a pr\u00e1tica do futebol feminino em todas as regi\u00f5es do Brasil.\u201d<\/p>\n \n A lei traz regras sobre:<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) lembrou a Copa masculina de 2014 para criticar o fato de o Brasil sediar outro evento da Fifa. \u201cO discurso de que a Copa deixa infraestrutura, deixa legado, \u00e9 falacioso. A gente j\u00e1 escutou essa balela, n\u00e3o deixou nada. A Fifa vem, saqueia o pa\u00eds e depois vai embora\u201d, reclamou.<\/p>\n J\u00e1 a diretora de legado e rela\u00e7\u00f5es institucionais da Fifa, a ex-jogadora Aline Pellegrino, s\u00f3 v\u00ea vantagens no evento. Em entrevista \u00e0 CBF TV, ela destacou o protagonismo feminino na organiza\u00e7\u00e3o da Copa: 70% do comando operacional est\u00e1 nas m\u00e3os das mulheres.<\/p>\n \u201cUma oportunidade \u00fanica para mostrar que a gente est\u00e1 dentro do jogo, que a gente pode atuar em todas as posi\u00e7\u00f5es, dentro e fora do campo. E \u00e9 muito bom quando voc\u00ea olha para o lado e v\u00ea essas mulheres tendo protagonismo, dando as principais diretrizes\u201d, afirmou.<\/p>\n \n Durante muitos anos, as mulheres foram proibidas de praticar o esporte no Brasil. O Decreto-Lei 3.199\/41<\/a> vedava a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos chamados esportes \u201cincompat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es de sua natureza\u201d. S\u00f3 em 1983, o ent\u00e3o Conselho Nacional de Desportos (CND) aceitou e regulamentou o futebol feminino no Brasil.<\/p>\n Aline Pellegrino, que foi zagueira da sele\u00e7\u00e3o brasileira na conquista da medalha de prata ol\u00edmpica de 2004, em Atenas, comemora os avan\u00e7os cont\u00ednuos no futebol feminino. Ela destacou o impacto positivo daquela medalha na popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. “S\u00e3o meninas, mulheres que est\u00e3o sonhando, que est\u00e3o se inspirando, porque a gente tem que abrir a porta e deix\u00e1-la aberta para mais mulheres\u201d, disse.<\/p>\n O Brasil participou de todas as nove edi\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas da Copa Feminina e tem a maior artilheira da competi\u00e7\u00e3o: a alagoana Marta, com 17 gols em 22 jogos de seis copas.<\/p>\n A Copa Feminina de 2027 ser\u00e1 a primeira na Am\u00e9rica do Sul. Vai reunir 32 sele\u00e7\u00f5es entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem, com jogos em Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \n A C\u00e2mara dos Deputados ainda analisa v\u00e1rios outros projetos de lei para incentivar o futebol feminino. Os textos tratam de incentivos financeiros (PL 657\/26 e PL 658\/26) e supera\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero (PL 4578\/25<\/a>), entre outros temas.<\/p>\n O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) tem proposta (PL 2839\/26) com foco nas categorias de base que exige turmas femininas nas escolinhas de futebol financiadas com dinheiro p\u00fablico federal. “N\u00e3o d\u00e1 mais para o Estado financiar projeto esportivo que s\u00f3 enxerga o menino. Se tem verba p\u00fablica, tem que ter vaga para menina tamb\u00e9m. \u00c9 assim que a gente forma a pr\u00f3xima Marta.\u201d<\/p>\n Tamb\u00e9m aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara o projeto de lei que cria o marco legal do futebol feminino (PL 3968\/24<\/a>). A proposta foi apresentada pela ex-deputada Carla Ayres (SC), atualmente vereadora em Florian\u00f3polis, e j\u00e1 passou por duas comiss\u00f5es.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nLei Geral da Copa<\/h3>\n
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Hist\u00f3ria<\/h3>\n
Outras propostas<\/h3>\n