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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que estabelece exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras fiscais para alguns benef\u00edcios tribut\u00e1rios e despesas obrigat\u00f3rias em 2026. Pelo texto, as exce\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser usadas em situa\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es listadas no pr\u00f3prio projeto, como a exist\u00eancia de recursos previstos no Or\u00e7amento de 2026 ou de medidas de compensa\u00e7\u00e3o fiscal. A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.<\/p>\n
O projeto foi aprovado em Plen\u00e1rio nesta quinta-feira (3), por 346 votos a 46 e 3 absten\u00e7\u00f5es<\/a>. O texto \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 74\/26, do deputado licenciado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n Bulh\u00f5es Jr, que tamb\u00e9m foi relator do Or\u00e7amento deste ano, destacou as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio entre os benef\u00edcios alcan\u00e7ados pela proposta e o incentivo para instala\u00e7\u00e3o de data centers no Brasil, criado pelo Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata).<\/p>\n “Trata-se de setor intensivo em investimentos e marcado por elevada competi\u00e7\u00e3o internacional na escolha da localiza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, circunst\u00e2ncia que recomenda a exist\u00eancia de um ambiente tribut\u00e1rio capaz de favorecer a atra\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o desses investimentos no Brasil”, disse o relator.<\/p>\n \n O texto do relator ampliou as exce\u00e7\u00f5es para o programa federal de financiamento de a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s pessoas com c\u00e2ncer e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (Pronon e Pronas).<\/p>\n “A medida permite financiar pol\u00edticas de inequ\u00edvoco interesse social, assegurando condi\u00e7\u00f5es para a continuidade e o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate ao c\u00e2ncer, e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia”, afirmou Bulh\u00f5es.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas proposi\u00e7\u00f5es que buscam a desonera\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL<\/span> de sociedades resseguradoras locais. “A iniciativa \u00e9 especialmente oportuna ao compatibilizar as exig\u00eancias de responsabilidade fiscal com a necessidade de preservar instrumentos relevantes para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds”, explicou o relator.<\/p>\n Munic\u00edpios de at\u00e9 65 mil habitantes ser\u00e3o dispensados de exig\u00eancias para transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. “S\u00e3o os menores do Pa\u00eds em todos os recantos, de sul a norte. Eles t\u00eam um tratamento especial porque buscam cada vez mais aperfei\u00e7oar a capacidade t\u00e9cnica. \u00c0s vezes, por motivos simples, deixam de estar aptos a receber recursos”, justificou.<\/p>\n Isnaldo Bulh\u00f5es Jr destacou que o texto aprovado preserva a responsabilidade na pol\u00edtica fiscal, ao condicionar as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 sua compatibilidade com a meta de resultado prim\u00e1rio de 2026.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nApoio \u00e0 sa\u00fade<\/h3>\n
Resseguradoras<\/h3>\n
Pequenos munic\u00edpios<\/h3>\n