![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260903160846209-768x473.jpg\")
A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1357\/26, que permite zerar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobran\u00e7a do tributo ficou popularmente conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d. A MP segue agora para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
O texto aprovado permite que o Minist\u00e9rio da Fazenda reduza a al\u00edquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares. Para valores superiores, at\u00e9 o limite de 3 mil d\u00f3lares, a al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida dos atuais 60% para at\u00e9 30%.<\/p>\n
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de convers\u00e3o<\/span> da relatora na comiss\u00e3o mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu parte das emendas apresentadas por deputados e senadores e ainda sugest\u00f5es de diferentes setores da economia.<\/p>\n \n Uma das altera\u00e7\u00f5es zera tamb\u00e9m a al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o para medicamentos destinados a doen\u00e7as raras e negligenciadas sem similar nacional. \u201cAo dar ao Poder Executivo a capacidade de ajustar a intensidade da tributa\u00e7\u00e3o conforme fatores relevantes, como arrecada\u00e7\u00e3o, din\u00e2mica concorrencial, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores, a MP aperfei\u00e7oa o RTS [Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada]\u201d, disse a senadora.<\/p>\n \n Para proteger o com\u00e9rcio local, o texto prev\u00ea ainda que o governo defina limites de quantidade e frequ\u00eancia para compras com al\u00edquota reduzida. Estabelece ainda que as plataformas digitais e os operadores log\u00edsticos adotem medidas para combater fraudes, valores declarados abaixo do real e divis\u00e3o de remessas para evitar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que mercadorias estrangeiras compradas em plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, sejam nacionalizadas usando a taxa de c\u00e2mbio vigente na data da compra.<\/p>\n \n O texto aprovado passa a prever, por fim, que o Minist\u00e9rio da Fazenda fa\u00e7a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre os efeitos econ\u00f4micos das importa\u00e7\u00f5es simplificadas. Os estudos analisar\u00e3o, entre outros pontos, o impacto sobre o emprego e a renda, a competitividade da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio varejista brasileiros, os pre\u00e7os de produtos de consumo popular e a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n O monitoramento dever\u00e1 incluir, obrigatoriamente, produtos como roupas, cal\u00e7ados, acess\u00f3rios, brinquedos e cosm\u00e9ticos.<\/p>\n A primeira avalia\u00e7\u00e3o do governo federal dever\u00e1 ser publicada em tr\u00eas meses. As seguintes ser\u00e3o realizadas a cada seis meses.<\/p>\n O Congresso Nacional tamb\u00e9m realizar\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o anual para acompanhar os resultados da nova pol\u00edtica.<\/p>\n O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a import\u00e2ncia da medida provis\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o comprar produtos mais baratos. “J\u00e1 temos uma carga tribut\u00e1ria muito alta no Brasil, precisamos melhorar o ambiente econ\u00f4mico para desenvolver a economia e gerar empregos”, afirmou.<\/p>\n Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o empreendedor brasileiro paga impostos car\u00edssimos e ainda precisa concorrer com produtos do exterior. “O produto da China, que tem regra trabalhista an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, entra sem nada de imposto e sem dificuldade regulat\u00f3ria”, protestou. “Se fosse para dar um benef\u00edcio, deveria ser dado \u00e0 empresa brasileira. Mas o governo sempre quer arrecadar mais, para tirar dinheiro do empreendedor, do trabalhador”, criticou.<\/p>\n Assista ao vivo<\/a><\/p>\nDoen\u00e7as raras<\/h3>\n
A relatora manteve no texto a op\u00e7\u00e3o de o governo federal ajustar as al\u00edquotas conforme as varia\u00e7\u00f5es do mercado.<\/p>\nRegras de prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Efeitos econ\u00f4micos<\/h3>\n
Debate em Plen\u00e1rio<\/h3>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/h3>\n<\/p><\/div>\n