![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260831194503021-768x473.jpg\")
Os deputados re\u00fanem-se na manh\u00e3 desta quinta-feira (3) tendo ainda na pauta a medida provis\u00f3ria que zerou o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares, conhecida como MP da \u201ctaxa das blusinhas\u201d (MP 1357\/26<\/a>).<\/p>\n A MP foi aprovada ontem na comiss\u00e3o mista sobre o tema<\/a>. A medida provis\u00f3ria perde a validade em 8 de setembro se n\u00e3o for aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n A sess\u00e3o deliberativa ser\u00e1 realizada no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es, e est\u00e1 agendada para as 13h55.<\/p>\n Veja a pauta da sess\u00e3o<\/a><\/p>\n Tamb\u00e9m na pauta, a MP 1369\/26<\/a> amplia a extens\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. A MP tamb\u00e9m reduz de 45 para 30 dias o prazo m\u00ednimo de espera para que um processo entre no escopo do PGB.<\/p>\n A proposta j\u00e1 foi aprovada por comiss\u00e3o mista<\/a>.<\/p>\n Segue na pauta ainda a MP 1360\/26<\/a>, que simplifica as regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto retira, entre outras exig\u00eancias, a idade m\u00ednima de 21 anos, o per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos de habilita\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o em curso especializado para o exerc\u00edcio dessas atividades.<\/p>\n A proposta depende de vota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela comiss\u00e3o mista. A MP perde a validade em 15 de setembro se n\u00e3o for aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \n Os parlamentares podem votar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP 74\/26<\/a>), do deputado licenciado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE), que cria exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras fiscais para alguns benef\u00edcios tribut\u00e1rios e despesas obrigat\u00f3rias em 2026. Pelo texto, as exce\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser usadas em situa\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas no pr\u00f3prio projeto, como a exist\u00eancia de recursos previstos no Or\u00e7amento de 2026 ou de medidas de compensa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Outra proposta na pauta \u00e9 o\u00a0 PLP 73\/25<\/a>, do Senado, que impede que determinadas despesas das ag\u00eancias reguladoras federais sejam atingidas por limita\u00e7\u00f5es de empenho e de movimenta\u00e7\u00e3o financeira. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a> com o objetivo de preservar os recursos necess\u00e1rios ao funcionamento de suas atividades de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os deputados podem analisar ainda o PL 1893\/26<\/a>, do Poder Executivo, que regulamenta a negocia\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico e a representa\u00e7\u00e3o sindical dos servidores e empregados p\u00fablicos.<\/p>\n<\/p><\/div>\nRegime fiscal<\/h3>\n
Trabalho<\/h3>\n