![\"mulher](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/depositphotos-254990036-xl-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3214\/26 altera o C\u00f3digo Penal<\/a> para aumentar a puni\u00e7\u00e3o aplicada em casos de neglig\u00eancia extrema que tenham como resultado morte ou les\u00e3o grave. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n O texto passa a prever a modalidade de culpa temer\u00e1ria, que estaria entre a culpa comum (culposo, sem inten\u00e7\u00e3o) e o dolo eventual (quando se assume o risco). Nesse caso, a pena prevista para o crime culposo comum ser\u00e1 aumentada do dobro at\u00e9 o triplo.<\/p>\n A motiva\u00e7\u00e3o, segundo a autora, deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE), vem do tr\u00e1gico acidente envolvendo a jovem de 21 anos Maria Eduarda Rodrigues de Freitas na Ponte do Esqueleto, em Limeira (SP). Ela morreu ap\u00f3s ser arremessada de uma altura de 40 metros sem estar amarrada em uma corda \u2013 no que deveria ser um salto de rope jump<\/em> do tipo “avi\u00e3ozinho”.<\/p>\n Na lei atual, quando ocorre uma trag\u00e9dia por descuido absurdo (sem o m\u00ednimo de seguran\u00e7a), a Justi\u00e7a tem duas op\u00e7\u00f5es: ou pune o caso como culpa comum, que tem pena mais leve, ou o enquadra como dolo eventual, considerando que o acusado assumiu o risco de matar.<\/p>\n A autora avalia que a culpa temer\u00e1ria, idealizada pelo professor de Direito Penal Alexandre Zamboni, resolve esse problema ao criar uma categoria intermedi\u00e1ria e punir de forma mais severa o erro grosseiro e imperdo\u00e1vel, sem a necessidade de provar que o acusado quis ou concordou com o resultado.<\/p>\n \u201cA solu\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o consiste em abolir o dolo eventual, mas sim em criar uma resposta jur\u00eddica para aquilo que n\u00e3o \u00e9 dolo, mas que tampouco pode permanecer no \u00e2mbito da culpa comum\u201d,<\/p>\n Para condenar algu\u00e9m por culpa temer\u00e1ria, o projeto exige a comprova\u00e7\u00e3o cumulativa de sete requisitos objetivos, impedindo que a puni\u00e7\u00e3o seja baseada apenas na como\u00e7\u00e3o social ou gravidade do resultado:<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m restringe severamente a substitui\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o por penas alternativas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, nos casos que resultarem em morte ou les\u00f5es corporais de natureza grave.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e depois pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n