![\"Participantes](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260901170517895-768x473.jpg\")
O Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) poder\u00e1 reanalisar multas ambientais questionadas por produtores rurais de Minas Gerais. A possibilidade foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados sobre as autua\u00e7\u00f5es aplicadas pelo \u00f3rg\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n
A diretora de Cria\u00e7\u00e3o e Manejo de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do ICMBio, Iara Vasco, afirmou que os produtores que se sintam prejudicados pela atua\u00e7\u00e3o de agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o podem encaminhar os autos de infra\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o. Caso seja constatada a responsabilidade do instituto, as autua\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser reavaliadas. \u201cSe, de fato, \u00e9 do ICMBio, a gente faz uma rean\u00e1lise\u201d, afirmou Iara.<\/p>\n
O debate foi promovido pelas comiss\u00f5es de Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Desenvolvimento Regional; da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c1reas de amortecimento<\/h3>\n
\n Durante a audi\u00eancia, produtores rurais e prefeitos do Norte de Minas Gerais relataram problemas relacionados a multas e \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas em \u00e1reas de amortecimento de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado T\u00e9cio Marcato, representante dos produtores rurais, relatou o caso de uma propriedade que foi multada em 2017, mesmo tendo recebido licen\u00e7as do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para desmatamento de 229 hectares em 1993 e 1994.<\/p>\n
Segundo ele, a primeira multa foi de R$ 13,9 milh\u00f5es e a segunda foi aplicada sob a alega\u00e7\u00e3o de que o produtor estaria impedindo a regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. \u201cEsse \u00e9 um tipo claro de absurdo de uma multa que, hoje, est\u00e1 em R$ 48 milh\u00f5es, que significa R$ 200 mil por hectare, supostamente desmatado, que tinha licen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os do Ibama e do pr\u00f3prio IEF\u201d, reclamou.<\/p>\n
Descumprimento ou excesso<\/h3>\n
\n O deputado Paulo Guedes (PT-MG), autor dos requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, afirmou que o objetivo do debate \u00e9 verificar se as reclama\u00e7\u00f5es dos produtores indicam descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ou excesso na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA discuss\u00e3o \u00e9 para equacionar esses problemas e saber se as reclama\u00e7\u00f5es colocadas por todos voc\u00eas est\u00e3o ferindo a legisla\u00e7\u00e3o ou se h\u00e1 um excesso, que \u00e9 o que todo mundo diz, na aplica\u00e7\u00e3o de multas\u201d, pontuou o deputado.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00f5es em parque nacional<\/h3>\n
\n O presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, por sua vez, afirmou que foram registradas 51 autua\u00e7\u00f5es desde 2009 dentro do Parque Nacional Cavernas do Perua\u00e7u e em sua \u00e1rea de amortecimento.<\/p>\n
Ele sustentou que n\u00e3o h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento cont\u00ednuo das multas e refor\u00e7ou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem interesse arrecadat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cO nosso objetivo, quero deixar muito claro, n\u00e3o \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o. Quando esse dinheiro da multa vai para dentro dos cofres do governo, ele fica dentro da conta \u00fanica do Tesouro, esse dinheiro n\u00e3o vai para o ICMBio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mauro Pires tamb\u00e9m destacou o impacto econ\u00f4mico das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Conforme ele, 157 unidades federais monitoradas e visitadas geraram mais de R$ 40 bilh\u00f5es e cerca de 332 mil empregos em 2025.<\/p>\n<\/p><\/div>\n