![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20260901164714833-768x473.jpg\")
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) a ratifica\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para eliminar a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no mundo do trabalho. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 997\/26 e segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi recomendada pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). “A persist\u00eancia de casos de ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia no ambiente laboral demonstra a necessidade de fortalecimento das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, acolhimento das v\u00edtimas e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores”, defendeu.<\/p>\n
Benedita da Silva acredita que a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho livre de viol\u00eancia e ass\u00e9dio tamb\u00e9m trar\u00e1 benef\u00edcios econ\u00f4micos. “A redu\u00e7\u00e3o de afastamentos por adoecimento, a melhoria do clima organizacional, o aumento da produtividade e a diminui\u00e7\u00e3o da rotatividade da m\u00e3o de obra evidenciam que a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no trabalho constitui medida socialmente justa e economicamente racional”, afirmou.<\/p>\n
Ass\u00e9dio<\/h3>\n
\n A conven\u00e7\u00e3o define a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no mundo do trabalho como “um conjunto de comportamentos e pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, ou amea\u00e7as de tais comportamentos e pr\u00e1ticas, quer se manifestem uma vez ou repetidamente, que tenham por objeto, causem ou sejam suscet\u00edveis de causar danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sexuais ou econ\u00f4micos, incluindo viol\u00eancia e ass\u00e9dio de g\u00eanero”.<\/p>\n
Os pa\u00edses que assinarem a conven\u00e7\u00e3o devem adotar legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no emprego e na ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As regras devem valer para todas as pessoas envolvidas no mundo laboral, como empregados, trabalhadores aut\u00f4nomos, estagi\u00e1rios, aprendizes, volunt\u00e1rios, trabalhadores despedidos, candidatos a emprego, trabalhadores que exercem cargos de chefia e gest\u00e3o. Tamb\u00e9m valer\u00e3o para os setores p\u00fablico e privado, para a economia formal e informal e para as zonas urbanas e rurais.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/h3>\n
\n A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, nos estudos acerca da ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, registrou 5.933 demandas sobre pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias entre 2014 e 2021.<\/p>\n
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2021, aproximadamente 26 mil pessoas ingressaram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a por conta do ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de decreto legislativo<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n