![\"Pessoa](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/depositphotos-100718004-xl-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3111\/26 pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, tur\u00edsticas, comerciais, publicit\u00e1rias ou promocionais consideradas de alto risco.<\/p>\n
A proposta abrange pr\u00e1ticas como bungee jump, rope jump, saltos pendulares, queda livre e atividades com suspens\u00e3o ou deslocamento em altura. A regra valer\u00e1 para atividades promovidas ou exploradas por pessoas ou empresas, p\u00fablicas ou privadas, com ou sem finalidade lucrativa.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o vale mesmo que pais ou respons\u00e1veis autorizem a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Esporte regular<\/h3>\n
O projeto permite a pr\u00e1tica esportiva regular quando for adequada “\u00e0 idade e \u00e0 maturidade” do participante. A atividade dever\u00e1 ser realizada com supervis\u00e3o t\u00e9cnica qualificada, equipamentos adequados e protocolos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> para prever multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil por crian\u00e7a ou adolescente exposto \u00e0 atividade proibida. Em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa ser\u00e1 dobrado. A proposta tamb\u00e9m altera a Lei Geral do Esporte<\/a>.<\/p>\n Para empresas, as san\u00e7\u00f5es poder\u00e3o incluir:<\/p>\n O governo federal dever\u00e1 classificar as atividades de alto risco; definir par\u00e2metros m\u00ednimos de seguran\u00e7a; e regulamentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n \n O autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), explica que o objetivo n\u00e3o \u00e9 restringir o acesso ao esporte, mas impedir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a experi\u00eancias radicais incompat\u00edveis com a idade.<\/p>\n \u201cA proposta preenche lacuna normativa relevante, estabelecendo regra clara de prote\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de acidentes, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos organizadores e preserva\u00e7\u00e3o do interesse superior de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Esporte; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a>\n
Experi\u00eancia compat\u00edvel<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n