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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) regras para o exerc\u00edcio profissional da psicopedagogia. O Projeto de Lei 1675\/23, que trata do tema, j\u00e1 passou pelo Senado e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
“Esta profiss\u00e3o cada dia mais se torna necess\u00e1ria no Brasil”, disse o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou o apoio desses profissionais \u00e0s crian\u00e7as com dificuldades de aprendizagem. “A C\u00e2mara faz justi\u00e7a com uma profiss\u00e3o importante e necess\u00e1ria para nosso Pa\u00eds e a forma\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es brasileiras”, afirmou.<\/p>\n
Entre os requisitos previstos no projeto est\u00e1 a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atribui\u00e7\u00f5es conferidas ao psicopedagogo. A atividade tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exercida por quem tiver diploma de psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia que conclu\u00edrem curso de especializa\u00e7\u00e3o em psicopedagogia.<\/p>\n
Profissionais que j\u00e1 exer\u00e7am ou tenham exercido a psicopedagogia por at\u00e9 um ano poder\u00e3o continuar com o exerc\u00edcio profissional. O texto tamb\u00e9m garante o direito aos atuais ocupantes de cargos ou fun\u00e7\u00f5es de psicopedagogo em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
Atribui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
\n O texto define como atividades e atribui\u00e7\u00f5es da psicopedagogia:<\/p>\n
- \n
- interven\u00e7\u00e3o psicopedag\u00f3gica tendo por enfoque o indiv\u00edduo, as institui\u00e7\u00f5es e os grupos, nos contextos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, nos locais onde ocorrem os processos de aprendizagem, na forma da lei;<\/li>\n
- realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o exclusivamente psicopedag\u00f3gica, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos e t\u00e9cnicas pr\u00f3prios da psicopedagogia;<\/li>\n
- utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos, t\u00e9cnicas e instrumentos psicopedag\u00f3gicos que tenham por finalidade a pesquisa, a preven\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e a interven\u00e7\u00e3o relacionadas com a aprendizagem;<\/li>\n
- consultoria e assessoria psicopedag\u00f3gicas, objetivando a identifica\u00e7\u00e3o, a compreens\u00e3o e a an\u00e1lise dos problemas no processo de aprendizagem em espa\u00e7os institucionais e cl\u00ednicos;<\/li>\n
- apoio psicopedag\u00f3gico aos trabalhos realizados nos espa\u00e7os institucionais;<\/li>\n
- supervis\u00e3o de profissionais em trabalhos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos de psicopedagogia;<\/li>\n
- orienta\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de cursos de psicopedagogia;<\/li>\n
- dire\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicopedagogia em estabelecimentos p\u00fablicos ou privados;<\/li>\n
- proje\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas psicopedag\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n
Sigilo<\/h3>\n
\n Segundo as regras aprovadas, o psicopedagogo tem o dever de manter sigilo sobre os fatos de que tenha conhecimento em virtude do exerc\u00edcio de sua atividade.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es obtidas no exerc\u00edcio profissional podem ser compartilhadas com outros profissionais somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do cliente. A quebra do segredo profissional poder\u00e1 levar a san\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/p>\n
Sem conflito<\/h3>\n
\n A deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que o exerc\u00edcio da psicopedagogia n\u00e3o gera conflito com outras profiss\u00f5es. “Est\u00e1 assegurada a inclus\u00e3o da psicopedagogia em equipes multidisciplinares. \u00c9 fundamental ter a profiss\u00e3o regulamentada para que possam realizar concursos e compor essas equipes”, declarou.<\/p>\n
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a profiss\u00e3o \u00e9 fundamental para pessoas com dificuldade de aprendizado. “A proposta faz justi\u00e7a a milhares de profissionais qualificados que j\u00e1 atuam em benef\u00edcio da qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Brasil e agora passam a ser reconhecidos legalmente e formalmente.”<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n