![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260831213121036-768x473.jpg\")
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provis\u00f3ria 1366\/26, que destina recursos para o financiamento de ve\u00edculos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. A MP segue para o Senado.<\/p>\n
O texto, aprovado com projeto de lei de convers\u00e3o<\/span> da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incorpora tamb\u00e9m dispositivos da Medida Provis\u00f3ria 1359\/26, que destina at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para financiar compra de ve\u00edculos novos que sigam crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica. A MP 1359\/26<\/a> tem validade at\u00e9 o dia 15.<\/p>\n “A gente conseguiu abra\u00e7ar quem precisa que olhemos por ele. Trata-se de renda, inclus\u00e3o, futuro e sustentabilidade. Uma altera\u00e7\u00e3o fundamental foi fazer com que o programa tenha investimento do governo federal para dar continuidade ao Mova Brasil”, explicou a relatora.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as no texto est\u00e1 a permiss\u00e3o ao financiamento de infraestrutura, equipamentos e renova\u00e7\u00e3o da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a medida foi a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas el\u00e9tricas.<\/p>\n A vers\u00e3o aprovada tamb\u00e9m inclui novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), al\u00e9m de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, \u00e0 acessibilidade, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0s \u00e1reas de tr\u00e2nsito, habita\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria de baterias.<\/p>\n \n Outra mudan\u00e7a feita pela relatora autoriza os bancos a adotarem sistema de pagamento flex\u00edvel para as opera\u00e7\u00f5es. A regra permite a cobran\u00e7a de parcelas com valores diferentes no in\u00edcio e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito pelos trabalhadores.<\/p>\n O acesso \u00e0 linha de cr\u00e9dito fica limitado a um ve\u00edculo por motorista de transporte privado ou taxista e a um ve\u00edculo por cooperado, no caso das cooperativas. O projeto tamb\u00e9m permite financiar o seguro do ve\u00edculo e o seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.<\/p>\n O projeto permite o uso da linha de cr\u00e9dito para custear a adapta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para motoristas com defici\u00eancia e para a adapta\u00e7\u00e3o de t\u00e1xis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea o financiamento de itens de seguran\u00e7a para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a compet\u00eancia por estabelecer taxas, prazos e car\u00eancias com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para mulheres.<\/p>\n A previs\u00e3o original apresentada pelo governo era de que as opera\u00e7\u00f5es tivessem juros de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres, com prazo de pagamento de at\u00e9 48 meses e car\u00eancia de dois meses.<\/p>\n \n As linhas financiadas com recursos do FIIS ter\u00e3o como agentes financeiros o BNDES<\/span>, o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Essas institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o habilitar outros agentes financeiros, p\u00fablicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A relatora retirou a refer\u00eancia expressa \u00e0s fintechs, mas n\u00e3o proibiu a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas como agentes habilitados.<\/p>\n Para aderir, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o autorizar o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais ser\u00e3o respons\u00e1veis por fornecer os dados.<\/p>\n \n O texto autoriza o uso de recursos do FIIS para financiar a renova\u00e7\u00e3o de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das opera\u00e7\u00f5es e ampliar a oferta de cr\u00e9dito, o arranjo prev\u00ea a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).<\/p>\n Pelo texto, os bancos divulgar\u00e3o dados abertos com o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es, valores contratados, taxas praticadas e inadimpl\u00eancia, em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n O comit\u00ea gestor do FIIS encaminhar\u00e1 ao Congresso um relat\u00f3rio anual de avalia\u00e7\u00e3o de impacto social, econ\u00f4mico e ambiental.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPagamento flex\u00edvel<\/h3>\n
Opera\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de fintechs<\/h3>\n
Transpar\u00eancia<\/h3>\n