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O Projeto de Lei 3169\/26 obriga fabricantes a informar nos r\u00f3tulos de produtos destinados a beb\u00eas, crian\u00e7as e gestantes a presen\u00e7a de desreguladores end\u00f3crinos – subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que interferem no funcionamento da rede de gl\u00e2ndulas respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos horm\u00f4nios no corpo.<\/p>\n
Pela proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados a regra valer\u00e1 para os seguintes produtos:<\/p>\n
- \n
- cosm\u00e9ticos e itens de higiene pessoal, como xampus, sabonetes, protetores solares, repelentes, lo\u00e7\u00f5es e cremes;<\/li>\n
- embalagens para alimentos, incluindo recipientes usados para armazenar alimentos infantis;<\/li>\n
- brinquedos e materiais de uso infantil, como chupetas, mamadeiras, copos, pratos e talheres de pl\u00e1stico ou borracha;<\/li>\n
- medicamentos.<\/li>\n<\/ul>\n
Proibi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cinco anos<\/h3>\n
Ap\u00f3s per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de cinco anos, o texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, venda e oferta desses produtos quando contiverem subst\u00e2ncias inclu\u00eddas na lista de restri\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
No caso dos medicamentos, a proibi\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 regras espec\u00edficas baseadas na avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e benef\u00edcios. A restri\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ocorrer quando houver alternativa de tratamento eficaz e segura sem a subst\u00e2ncia.<\/p>\n
O autor, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), observou que atualmente, em vez de nomes como ftalatos e bisfenol, os fabricantes usam siglas e termos t\u00e9cnicos, como DBP, DMP e BPA, o que dificulta a identifica\u00e7\u00e3o pelo consumidor.<\/p>\n
Segundo ele, o projeto vai facilitar a identifica\u00e7\u00e3o desses compostos pelo consumidor. \u201cO texto garantir\u00e1 que os r\u00f3tulos dos produtos infantis e destinados a gestantes informem claramente sobre a presen\u00e7a de desreguladores end\u00f3crinos, permitindo que os pais fa\u00e7am escolhas conscientes e saud\u00e1veis para os seus filhos\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m citou alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre suspeitas de que a exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas esteja relacionada ao aumento de doen\u00e7as end\u00f3crinas pedi\u00e1tricas, como altera\u00e7\u00f5es no desenvolvimento reprodutivo, puberdade precoce, alguns tipos de c\u00e2ncer e dist\u00farbios neurocomportamentais.<\/p>\n
Penalidades<\/h3>\n
O descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de informar nos r\u00f3tulos ficar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
J\u00e1 a comercializa\u00e7\u00e3o ou oferta de produtos que estiverem proibidos ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0s penalidades da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria federal, sem preju\u00edzo de outras responsabilidades previstas em lei.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei,\u00a0 precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n